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Quinta-feira

12 de Dezembro de 2019

Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

O que fazer com os animais abandonados?

Segundo a Organização Mundial da Saúde, existem, no Brasil, cerca de 34 milhões de animais abandonados

Quem nunca ficou com o coração apertado, quando viu um animalzinho perambulando pelas ruas, faminto e com sede, à mercê das intempéries e, pior, podendo sofrer maus tratos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, existem, no Brasil, cerca de 34 milhões de animais abandonados. Um número impressionante, não é mesmo?

Isso nos faz refletir sobre como chegamos a esse estado de coisas, se estamos num país em que os pets são considerados os melhores amigos do homem. Agrava esse quadro, o fato de a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, em 1978) prever que eles também têm direito a vida, à liberdade e integridade física.

Na realidade, o maior problema é a reprodução descontrolada de cães e gatos nas ruas, o que a elevar o número de animais abandonados. Assim, o foco, prioritariamente, é o controle dessa reprodução, mediante campanha de conscientização voltada à castração em massa. As prefeituras do país possuem coordenadoria ou equivalente voltada à defesa do animal, ligada, em regra, à Secretaria do Meio Ambiente.

Em Santos, foi criada a Codevida. Apesar de muitas coordenadorias disponibilizarem castramóvel equipado como um centro cirúrgico capaz de realizar inúmeras castrações/dia, o principal problema é a conscientização da população da necessidade dessa providência, mesmo porque devem ser incluídos aí os animais com semiteto (aqueles que permanecem nas ruas, mas, recebem cuidados da população) e com teto, pois, não raro, escapam do controle de seus donos e se reproduzem nos logradouros públicos.

Daí a necessidade de um trabalho nesse sentido, com vistas a evidenciar que esse procedimento veterinário em nada prejudica o animal. Muito ao contrário, trará mais qualidade de vida, principalmente diante da redução daqueles abandonados e, por conseguinte, de doenças que atingem, inclusive, o ser humano.

Em relação aos animais totalmente abandonados, a conscientização deve ir além, de modo que a população auxilie a administração, levando os bichos até os abrigos públicos ou a entidades não governamentais afins.

Entanto, isso não basta, uma vez que é preciso ter em mente que esses animais precisam de um lar temporário, inclusive porque ditas entidades já experimentam superlotação, escasso que é o recebimento por doação.

Nessa senda, os animais estariam protegidos, ainda que temporariamente, com o respaldo do aparato público e das organizações especializadas, obtendo vacinas, vermífugos e castração. Depois, seriam criadas feiras para doação. Por essa razão, que a campanha deve ir na linha de que adotar é o caminho e não comprar.

Afinal, há milhares de cães e gatos precisando de um lar, os quais fornecerão o mesmo amor e companheirismo que um animal comprado.

Com isso, estar-se-ia, inclusive, desincentivando os criadouros voltados ao comércio, sem uma proibição expressa, ao revés do que se fez recentemente, em afronta ao princípio constitucional que resguarda a livre iniciativa privada.

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