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Quinta-feira

23 de Maio de 2019

Ivan Sartori

Foi desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O policial, os soldados e a burocracia

Nossa Justiça é altamente complexa e burocrática. São cinco ramos judiciários - Justiça do Estado, Federal, Militar, Trabalhista e Eleitoral

Consta que, anos atrás, em Taubaté, um policial militar flagrou dois soldados fazendo arruaças pelas ruas, altas horas da madrugada. Pediu-lhe as identidades, mas os averiguados se revoltaram e atacaram o policial, causando-lhe lesões. O inquérito esteve na Polícia Civil e houve denúncia. O juiz daquela Comarca, todavia, resolveu mandar os autos para a Justiça Militar, pois os denunciados eram conscritos do Exército.

Naquela Justiça especializada, o expediente, diante dos recursos, foi parar no Superior Tribunal Militar, que, por sua vez, entendeu ser o caso da competência do juiz de Taubaté, porque os acusados não estavam em área ou no exercício de atividade militar. Não podia, porém, remeter o processo para lá, sob pena de haver conflito, porque não tinha autoridade sobre aquele juiz estadual (de Taubaté).

Resolveu, então, mandar os autos para o Superior Tribunal de Justiça, o qual, a seu turno, entendeu que, estando um tribunal superior envolvido (o STM), nada poderia decidir. Remeteu, então, o expediente ao Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, o devolveu a Taubaté. Isso levou anos, ocorrendo, por certo, a prescrição.

Consta, inclusive, que o policial e os soldados até acabaram se tornando amigos, diante da frequência a bar local da moda. Esse caso simples, colhido do volume 176 (págs 684/8), da Revista Trimestral de Jurisprudência, bem dá o tom do que é nossa Justiça: altamente complexa e burocrática. São cinco ramos judiciários (Justiça do Estado, Federal, Militar, Trabalhista e Eleitoral).

Há, ainda, quatro instâncias, isso sem contar os Juizados Especiais e a Justiça Estadual Militar, em alguns Estados. Com a reforma do Judiciário, em 2004, veio mais o Conselho Nacional de Justiça, que passou a interferir, inclusive, na autonomia constitucional dos Tribunais e até na atividade jurisdicional. Claro que essa máquina não pode ter o desempenho que se espera, ainda que se esforcem os magistrados e funcionários.

Tudo é muito lento, mesmo porque inúmeros os recursos. Os gastos também passam a ser estratosférico. Há nesse Poder, como se não bastasse, alta interferência política, considerado que muitos juízes são indicados diretamente pelo governo. Nenhum país tem um Judiciário tão ramificado, misto e complicado.

É preciso repensar esse Poder, para torná-lo bem mais enxuto e menos burocrático. Nisso também deveria apostar o novo Ministério da Justiça e da Segurança e o Legislativo. Por enquanto, ao cidadão resta aguardar anos até que obtenha a solução de seu problema.

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