Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

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O crime não pode compensar

Advogada Virginia Tavares Ferraz Ramos foi executada friamente por um marginal, em Guarujá, numa ação criminosa conhecida popularmente como 'saidinha de banco'

De expressar integral solidariedade aos familiares da advogada Virginia Tavares Ferraz Ramos, executada friamente por um marginal, em Guarujá, numa ação criminosa conhecida popularmente como “saidinha de banco”. Virginia era esposa do ex-candidato a governador de São Paulo, o professor Claudio Fernando Aguiar.

Meu profundo sentimento ao progenitor da vítima, que acabou presenciando, na frente do estabelecimento comercial de Virginia, o momento em que a filha era atingida por tiros, indo a óbito por causa de R$ 850. Isso mesmo. Um pai assistiu ao assassinato da própria filha por R$ 850.

Insuportável essa situação, em que os cidadãos de bem têm sua existência abreviada, vivendo sob a ameaça de facínoras que desprezam os valores mais elementares de humanidade. A imprensa, inclusive, mostrou as imagens do assassino seguindo Virginia de moto.

O pai da advogada chegou a lutar com o bandido, conseguindo detê-lo até ser preso pela Polícia Militar. Posteriormente, um segundo suspeito também foi capturado pelas autoridades e encaminhado ao CDP de São Vicente. A PM ainda está na caça de mais um envolvido. Ou seja, três covardes a subjugarem uma mulher indefesa e um idoso, sem demonstrar a menor compaixão.

Os que conhecem minha trajetória na Magistratura sabem que sempre me pautei pelo rigor na aplicação das penas, na medida do possível. A Justiça deve servir de escudo protetor da sociedade, no limite da legalidade, evitando, sobretudo, não ser leniente com bandidos de qualquer espécie, seja qual for o status social.

Por conta disso, paguei alto preço ao aplicar penas duras a criminosos, tomar decisões baseadas na defesa do cidadão de bem e do uso legítimo da força por parte do aparato estatal.

É preciso convidar a todos para uma reflexão sobre a necessidade da aprovação de leis ainda mais duras para crimes hediondos, bárbaros como os que temos observado na mídia diariamente.

Na medida em que o pacote anticrime vai se firmando, apesar da resistência de setores que insistem na defesa incondicional dos intitulados como “vítimas da sociedade”, é preciso que os tribunais, mormente os superiores, sejam mais rígidos com os incorrigíveis. Não se pode aceitar passivamente a propagação da inversão de valores, que coloca o estado legal de e de direito como opressor e inimigo da população.

A figura do juiz de garantias, por exemplo, suspensa acertadamente pelo Ministro Luiz Fux, é apenas mais um mecanismo que favorece a impunidade, tornando a Justiça ainda mais morosa, em benefício do malfeitor.

Precisamos sim de leis mais duras para conter a criminalidade, sob o risco cada vez maior de não podermos exercer o direito básico de ir e vir.

Óbvio que não é apenas essa a solução para o problema da criminalidade endêmica, mas é imperativo que se estabeleça, de uma vez por todas que o crime não deve compensar. Se não, caminharemos rapidamente para o caos, que, infelizmente, já é realidade em alguns locais de nosso país, inclusive na Baixada Santista.

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