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Quinta-feira

18 de Julho de 2019

Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Nenhum país pode progredir à custa de passivo social

Dívida da Portus passa dos 3,5 bilhões. Caso não haja solução, milhares de beneficiários ficarão sem condições de subsistência

Já é o assunto mais comentado e discutido na área portuária a situação falimentar do fundo previdenciário dos portuários, o PORTUS. O quadro é cada vez mais preocupante, o que, por sinal, vem se desenhando há décadas.

A dívida passa dos 3,5 bilhões e caso não haja uma solução aceitável, milhares de beneficiários ficarão absolutamente sem a mínima condição de subsistência.

Esse elevado passivo advém de falha de gestão, da linha de conduta dos órgãos patrocinadores do fundo, como a atual CODESP, além das extinções da PORTOBRAS e da RTSA - Reserva de Serviço de Tempo Anterior.

Por outro lado, as contribuições sempre foram pontualmente recolhidas pelos trabalhadores, mas, a informação é de que apenas os benefícios do próximo mês estão garantidos. Depois, só a providência divina.

Várias as audiências da categoria com ministros, senadores e deputados, sem nenhuma solução concreta, todavia.

As patrocinadoras precisam se empenhar mais para solucionar o déficit atuarial constituído historicamente, até porque avizinha-se a Reforma da Previdência.

Mais ainda, esse fundo tem que contar com a atenção especial do Governo Federal, inclusive porque a grande maioria dos beneficiários é constituída por pessoas muito simples, de idade avançada, que trabalhou duro nas docas e não tem outra fonte de renda.

Aliás, a responsabilidade estatal é evidente, diante da negligência na fiscalização de administrações sucessivas a solaparem a integridade do fundo, em detrimento de trabalhadores de suma importância para o país.

Não há dúvida de que as contribuições, tal como recolhidas, eram mais do que suficientes para manter a sustentabilidade do fundo e até torná-lo um grande sucesso, como já foi um dia.

É preciso, portanto e inclusive, chamar à responsabilidade todos que concorreram para esse nefasto e desumano desfecho, com vistas a modificar essa dura realidade.

Nesse quadro, concitam-se os ministros da Infraestrutura e da Economia, pastas afetas a esse sério problema social, a promoverem o quanto necessário à urgente resolução do problema.

Nenhum país pode progredir à custa de passivo social retratado no desprezo por quem, com muito suor, muito fez pela Nação, a exemplo daqueles que palmilharam o crescimento da atividade portuária.

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