EDIÇÃO DIGITAL

Domingo

20 de Outubro de 2019

Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Ligação seca: Qual água passará por debaixo da ponte?

Alguns pontos se destacam: não se fala mais na ligação Santos-Guarujá, mas, na ligação Santos-Santos

Venho acompanhando com atenção o debate sobre a ligação seca, a ser construída pela Ecovias, entre a Alemoa e Área Continental de Santos, em troca da ampliação do contrato de exploração do Sistema Anchieta Imigrantes (SAI). Não vou comentar aqui o aditamento respectivo, o que fica para uma outra ocasião.

Relevante, antes de tudo, é ver a clara e profunda divergência que cerca os protagonistas do projeto. Realmente, enquanto a empresa concessionária e o Governo do Estado asseguram que a melhor solução é a ponte ligando o km 64 da Via Anchieta à Ilha Barnabé, a autoridade portuária, representada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), faz coro com representantes dos terminais e operadores portuários, alertando para possíveis limitações futuras no crescimento do porto, se esse for o caminho.

Nesse contexto, alguns pontos logo se destacam: não se fala mais na ligação Santos-Guarujá, mas, na ligação Santos-Santos, sucedendo que fica a dúvida se a empreitada atenuará ou não o calvário na travessia por balsas, um sistema esgotado e obsoleto, como sabido; não se expõem os prós e contras na construção da ponte ou túnel, ficando no ar qual o papel da Prefeitura de Santos na busca da melhor solução para o munícipe, em consonância com a potencialização da economia.

O fato de não se falar mais na ligação seca direta entre os dois municípios reforça e tonifica a realidade de que a futura ponte será apenas e tão somente um elo logístico entre as duas margens do Porto de Santos. Lógico que isso é salutar. Porém, não é difícil concluir que a nova obra em nada minimizará o problema que cerca as balsas. Quanto aos pontos positivos e negativos das duas opções da ligação seca, desponta o custo de cada projeto, conforme veiculado na imprensa, uma ponte de R$ 2,9 bilhões ou um túnel de aproximadamente R$ 5 bilhões. Todavia, o custo de cada empreitada não deve ser o único parâmetro a ser considerado, e sim qual seria a solução mais adequada e duradoura. Fica a dúvida também sobre até que ponto o santista quer mesmo unir Santos ao Guarujá, sob risco de dividir problemas urbanos em escalas diferentes.

Assim, muito embora ainda ocorrente a fase de discussão dos trâmites de licenciamento ambiental, para mim e para muita gente, a decisão carece de inúmeros esclarecimentos e informações à coletividade. Aliás, mesmo estando na fase de estudos dos impactos ambientais e afins, o diretor da concessionária já informou que a ponte terá um “bloqueio”, verdadeiro eufemismo para a palavra pedágio, mais um aspecto a merecer reflexão cuidadosa.

Como se não bastasse, pelo menos até o momento, a administração municipal de Santos está ausente nesse processo, pouco importando ter ou não influência econômica direta no empreendimento ou ingerência na decisão final, pois, de todo modo, a cidade e, por conseguinte, os munícipes terão que assimilar os impactos de uma escolha inadequada.

Então, de rigor que a Prefeitura de Santos assuma o protagonismo no embate, ainda que no campo das ideias, buscando voltar os holofotes para a imprescindibilidade de a solução vir em forma de um meio termo que harmonize porto e cidade.

A relação entre prefeito e governador, seja qual for, não pode obviamente ofuscar os interesses municipais, em prejuízo daqueles que aqui vivem e/ou trabalham aqui, mesmo porque isso é questão pessoal que não pode vir em prejuízo do coletivo.

Por isso que a Prefeitura deve assumir, imediatamente, a posição que lhe cabe, exigindo, inclusive, os esclarecimentos e informações faltantes, sob pena de os cidadãos santistas ficarem alheios a um processo que afetará suas vidas de forma indelével e definitiva.

Tudo sobre:
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.