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Segunda-feira

18 de Novembro de 2019

Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Eleições municipais e poder econômico, uma equação que não fecha

As eleições municipais se aproximam e os 'players' já vão fazendo as articulações de seus interesses

As eleições municipais se aproximam e os “players” já vão fazendo as articulações de seus interesses. É a cidadania em exercício.

Agora, com a proibição de doação por pessoa jurídica e o combate rigoroso ao caixa dois, mais a possibilidade de pré-campanha aberta e utilização de fundos do partido, parece que novatos estão no páreo.

Será?

Então, vejamos

Evidente que os pré-candidatos no exercício de mandato parlamentar, principalmente os deputados, ostentam uma imensa vantagem. Não precisam deixar seus mandatos para concorrer ao cargo de prefeito, sucedendo que, no caso de insucesso, continuam normalmente no Parlamento. Não têm o que perder, só a ganhar.

Além disso, dolosa ou ocasionalmente, sempre terão mais espaço na imprensa, a pretexto de estarem prestando contas de seus mandatos. E, na hipótese mais honesta, terão seus orçamentos privados livres, diante do vultoso recurso público inerente a seu cargo, boa parte dispensada de prestação de contas. Também, obviamente, terão possibilidades bem mais amplas de captar recursos privados. Seguem soberanos.

Onde a isonomia?

Por isso que os órgãos de imprensa precisam agir com muita cautela e responsabilidade, para que não caiam na tentação de favorecer mais os já muito favorecidos por esse sistema jurídico perverso e nada democrático.

É preciso atenção, inclusive, para a perda de espaço do pré-candidato independente e eleitoralmente viável em veículos de comunicação, como as rádios, a pretexto de uma reformulação programática interna. Isso pode resultar de inúmeros fatores, não raros escusos, que só os protagonistas da manobra conhecem, embora passíveis de apuração.

Também não se afasta a hipótese, bem conhecida, de prefeitos se valerem de cargos em comissão para captar aliados e/ou forçar fidelidade. O tabuleiro vai se alterando, a gosto do alcaide.

Nesse contexto, ao pré-candidato independente resta colher, no varejo, elementos suficientes para, no momento oportuno, demonstrar à Justiça os abusos, quer por candidatos, inclusive aqueles que estão no parlamento, quer por órgãos de imprensa, quer por mandatários praticantes de desvios de finalidade e/ou improbidade, pugnando pela responsabilização severa dos transgressores, eliminação de candidaturas e até cassação de mandato, no caso de vitória.

O maior fiscal, todavia, ainda é o eleitor, que deve bem observar as condutas nefastas elencadas acima, para não reclamar depois. É preciso bem detectar, aliás, o alpinista político, que vai largando mandatos inacabados, para se agigantar no Poder.

Já fui juiz eleitoral e bem sei que o pleito eleitoral municipal é o que mais ambição e paixão envolve, inclusive com ameaças de morte e até concretização dessas promessas

Ao pré-candidato independente e que procede de forma limpa, cabe seguir de cabeça erguida e de forma corajosa, confiando no seu potencial, na Justiça e no eleitor, que, agora, já não é mais o incauto de outrora.

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