Ivan Sartori

Desembargador aposentado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, mestre em Direito da Saúde e professor de Direito Civil na Universidade Santa Cecília (Unisanta).

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Ave Celso!

Com o poder monocrático de sua caneta, o ilustre representante da Suprema Corte, vem atraindo os holofotes midiáticos constantemente

Prestes a encerrar sua trajetória no Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello ganhou protagonismo devido aos acontecimentos recentes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, no inquérito aberto devido às acusações do ministro demissionário Sérgio Moro.

Com o poder monocrático de sua caneta, o ilustre representante da Suprema Corte, vem atraindo os holofotes midiáticos constantemente, por conta de suas decisões, a meu ver, polêmicas e de competência constitucional, no mínimo questionáveis.

Pelo devido respeito que mantenho pelo ilustre ministro e professor, lançarei mão de alguns eufemismos para que não se confunda a minha avaliação crítica como forma de desabonar a conduta de quem quer que seja, muito menos do decano.

Entendo que a primeira manifestação inadequada do ministro, foi ordenar que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, fossem tomados até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara". Isso não condiz minimamente com a posição de quem se arvora contra a censura às manifestações de pensamento, em consonância com os preceitos constitucionais, e que se coloca como um dos arautos da defesa da democracia.

Outra decisão que me deixou estarrecido, apesar de não me surpreender, foi do levantamento total do sigilo do vídeo da reunião presidencial. Qual é  a relevância disso para o objeto das investigações que dizem respeito ao inquérito em andamento.

Com todo respeito, expor o presidente e ministros da forma como aconteceu, fere o princípio da separação e independência dos poderes e abre um precedente perigoso, sem falar nas manifestações públicas e juízos de valor demonstrados por Mello, em relação ao mérito do caso.

Com todo respeito, tornar público o conteúdo de uma reunião fechada entre um mandatário respaldado pelo voto popular e seus quadros ministeriais, apenas potencializa seus desdobramentos políticos, em momento tão delicado de enfrentamento de uma pandemia.

Em minha análise fria do conteúdo, as falas inerentes às acusações feitas por Moro em nenhum momento podem ser consideradas como provas cabais e irrefutáveis, para criminalizar Bolsonaro, da maneira como alguns grupos interessados na derrocada do governo poderiam imaginar. Tudo isso não passa de um camundongo parido pela montanha, na fala do filósofo Horácio!

O impacto dos vídeos foi ainda menor do que os vazamentos seletivos já divulgados anteriormente. Foi uma ducha de água fria. As frases que, teoricamente, poderiam implicar o presidente, se liberadas apenas parcialmente, não dariam subsídio sequer para uma matéria de cinco minutos a um renomado jornal televisivo, que adota linha editorial inteiramente contrária aos valores que o presidente sempre defendeu e que foram claramente reafirmados na gravação. Não há nada no vídeo, absolutamente nada que possa configurar qualquer desvio de finalidade ou crime!

Eis que, coincidentemente, no mesmo dia em que seria anunciada a decisão do levantamento do sigilo total do vídeo da reunião ministerial, o próprio Celso de Mello remeteu para a Procuradoria Geral da República três notícias-crime,  no sentido de pedir a apreensão do celular presidencial e de Carlos Bolsonaro.

Seria esta uma ação jurídica ou política? A quem interessa manter pautas prejudiciais ao governo democraticamente eleito, sem dar um dia de trégua?

Será que o conjunto dos ministros do STF compartilha das decisões de Celso de Mello e Alexandre de Moraes, interferindo em decisões exclusivas do Executivo?

Chegou-se ao ponto de o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmar, em nota, que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria "inconcebível" e teria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Pergunto-me a quem interessa essa profunda crise institucional no país, nesse momento?

Certamente, aos partidos de oposição, atendidos afirmativamente e a toque de caixa pelos citados ministros de forma recorrente, até porque, certamente, a interrupção do atual mandato presidencial se consolidou como a principal plataforma política da esquerda, que ainda se encontra desmoralizada, por conta dos inúmeros escândalos de corrupção nos governos anteriores.

Aí me questiono: num país de reconhecida lentidão no andamento dos processos judiciais, como podem ser tomadas e divulgadas decisões sempre desfavoráveis a um único lado, de foram tão célere?

Lamento que, um dia, após um gesto de convergência entre presidente e governadores, em tom republicano e moderado, de total interesse ao conjunto da sociedade, o experiente magistrado, desde logo, demonstra preterir  o interesse maior dos cidadãos brasileiros e estimula o confronto e a polarização.

Por isso digo, com a devida vênia: “Ave, Celso”, seu julgamento parece já estar definido. A exemplo do famoso gesto dos imperadores romanos, no coliseu, o seu polegar já esta para baixo. Sinceramente, eu gostaria de estar errado, mas o tão decantado ativismo judicial parece ter encontrado um ponto de convergência com o ativismo político. Definitivamente, mal posso acreditar que, à esta altura da vida, iria conviver com tamanha distorção do estado democrático de direito!

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