2020 Promete

Na Câmara Federal, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, onde foi aprovada a Reforma da Previdência, principal pauta da Economia, os desafios deverão ser ainda maiores ao longo deste ano. Remanescem dúvidas de como será a articulação parlamentar no ano de 2020, depois da saída de Bolsonaro do PSL, para a criação de um novo partido, e da deserção de aliados no processo eleitoral, beneficiados pela onda bolsonarista, cujos nomes são de amplo conhecimento da opinião pública. Há severas dúvidas, inclusive, sobre o real compromisso destes e de tantos outros parlamentares com o interesse público, em tempos que exigem a mudança do famigerado “toma lá, dá cá”.

O Pacote Anticrime também sofreu alterações dos deputados em artigos considerados importantes pelo ministro Sérgio Moro, que se manifestou publicamente, por exemplo, contra a instituição do juiz de garantias, defendida por Bolsonaro e pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Há dúvidas também sobre qual será a alternativa a ser adotada quanto à possibilidade da prisão após condenação em Segunda Instância, não se sabendo até aqui se será por PEC ou alteração do Código de Processo Penal. Outra pauta a envolver o Judiciário e órgãos afins é a entrada em vigor da lei do abuso de autoridade, cujos desdobramentos parecem nada promissores. Temas que dizem respeito à Justiça, principalmente acerca do combate ao crime e à corrupção, dois pilares de minha atuação na Magistratura, serão abordados nesta coluna oportunamente.

Na agenda econômica, há a necessidade das reformas administrativa e tributária, latentes para este ano no parlamento, a par das limitações do chamado orçamento impositivo, entre outros temas.

O fato é que o Brasil começou a reagir no aspecto econômico e continuidade da aplicação da agenda proposta por uma equipe econômica preparada, agenda essa fundamental para uma reação ainda mais consistente até o final do ano que inicia.

Quanto à nossa cidade de Santos, não obstante alguns aspectos positivos da atual administração, remanescem problemas recorrentes, como a questão da população de rua, que caminha para uma situação incontrolável; a demora no agendamento de consultas e exames especializados na rede municipal de Saúde, que concentra a maioria das reclamações dos munícipes; a zeladoria; o déficit habitacional nas áreas mais carentes; o abandono do Centro, que se agravou nos últimos anos e agora terá uma nova legislação, com um pacote de incentivos, mas que, para muitos, não será suficiente.

Vamos caminhando Brasil e Santos, com a esperança de que o ano traga melhoras sensíveis para a população, inclusive em função do pleito eleitoral que se avizinha. Convido a todos a continuar prestigiando este espaço, acompanhando e interagindo comigo também nas redes sociais.

No mais, desejo ao leitor um 2020 extraordinário.