As 338 invasões de terra que as prefeituras da Baixada Santista afirmam ter evitado entre janeiro de 2020 e 3 de maio último são apenas uma pequena parte da crise habitacional da baixa renda, com reflexos ambientais e efeitos preocupantes em muitos outros indicadores socioeconômicos. Os dados foram levantados por A Tribuna e publicados ontem. Tudo indica que a ocupação ilegal de áreas na região tem uma dimensão maior do que se imagina, lembrando que a ação repressora dos municípios não garante que a busca por outras tenha cessado. Pelo contrário. Por mais que esses processos de avanço sobre terrenos possam ter sido conduzidos por intermediários inescrupulosos e atravessadores de má-fé ou ainda para negociação futura (essas possibilidades são de relatos ou de reportagens nas regiões adensadas do País), a base desse problema socioambiental está na falta de moradias a preços acessíveis. As ilegalidades precisam ser combatidas com rigor, mas é necessário haver programas habitacionais populares mais abrangentes e também os subsidiados para núcleos familiares de risco, como pessoas de baixa escolaridade e subemprego e que não conseguem pagar suas contas regularmente. Uma vez desassistidas irão engrossar os bolsões de miséria em terrenos instáveis prontos para resultarem em grandes tragédias, sem o amparo de serviços sociais e sujeitas ao cerco da criminalidade e a doenças infecciosas e distantes dos melhores empregos.
A ilegalidade de uma ocupação, no caso da região, geralmente está associada a áreas de embargo ambiental. Bastam algumas primeiras moradias precárias para que outras rapidamente se acumulem e se transformem em mais uma comunidade carente sem serviços públicos e marginalizada. Essa favelização tende a se espalhar em um primeiro momento sem escolas e postos de saúde por perto. Além disso, não há saneamento básico e o próprio traçado de suas vias pode até dificultar o acesso dos bombeiros e ambulâncias.
Entretanto, desde o Governo Dilma Rousseff, os programas habitacionais para os mais pobres estão praticamente parados. Nessa época, o Minha Casa Minha Vida, com poucos recursos na crise fiscal da gestão da petista, suspendeu a faixa mais fortemente subsidiada, justamente a que dava acesso dos extremamente pobres a moradias decentes. No Governo Bolsonaro, quando o programa virou Casa Verde e Amarela, o próprio ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse não haver dinheiro para esse público. A iniciativa agora atende a parcela ainda pobre, mas que consegue pagar as parcelas cheias.
Quando o assunto é pobreza não tem como mascará-lo ou retardá-lo. Sem investimentos sociais, a população se vira como pode, inclusive se sujeitando a ilegalidades. No final das contas, o combate às ocupações ilegais vira uma operação de enxugar gelo porque as famílias buscarão sempre um teto.
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