Vazio em Brumadinho

A tragédia de Brumadinho (MG), que completou seis meses na quinta-feira passada, continua sem punir à altura os responsáveis. Pior, os parentes dos 248 mortos e 22 desaparecidos e as pessoas economicamente atingidas ainda não sabem quando serão recompensados. A Vale pagou, emergencialmente, R$ 100 mil para os familiares das vítimas e de um quarto à totalidade do salário mínimo para quase 100 mil moradores da região. Há ainda pelo menos R$ 1,5 bilhão que as autoridades estão cobrando para reparar perdas ambientais e da infraestrutura pública. Já o Ministério Público do Trabalho reivindica R$ 10 milhões por morto, com base em um estudo americano que avalia o valor da vida utilizado internamente pela Vale. 

Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia de Minas Gerais, havia ciência de risco até o nível 3 da hierarquia da Vale, chegando a dois diretores da companhia. Acima deles restam apenas o diretor-executivo e o presidente Fábio Schvartsman. No Senado, uma CPI pediu indiciamento de todos esses executivos e de mais dez pessoas e apontou homicídio como dolo eventual (agente assume risco de matar). 

Porém, não se deve estranhar da demora com estes casos, pois a Justiça brasileira pode ter sua decisão definitiva postergada devido aos inúmeros recursos que advogados buscam. É o que acontece em Mariana, onde o rompimento da barragem da Samarco matou 19 pessoas em novembro de 2015 e provocou o maior desastre ambiental do País. O impacto foi assombroso, com dois distritos destruídos e contaminação da Bacia do Rio Doce, que abastece 200 cidades. Com a Samarco, que pertence à Vale e à australiana BHP, paralisada e com 700 demissões, as contas da Prefeitura de Mariana entraram em colapso. As companhias envolvidas conseguiram prolongar a disputa na Justiça, mas, pelo menos, no campo da reparação, foi criada a Fundação Renova, que vai investir R$ 4 bilhões nos próximos dez anos em Mariana.

O Congresso, ainda que tardiamente, agiu para coibir futuros erros. Em junho, a Câmara aprovou um projeto que cria o crime de ecocídio para desastres associados a rompimentos de barragem que pune com prisão de quatro a 12 anos. A medida, ainda que insuficiente, é importante para um país com tantas operações minerais e de represamento de água, principalmente em Minas Gerais e no Nordeste, assim como em Carajás (PA), onde há a maior operação de minério de ferro do mundo.

Os casos de Mariana e Brumadinho mostram uma displicência ao longo das décadas com o crescimento da construção de barragens no Brasil, muitas delas com tecnologias hoje ultrapassadas. Moradores das regiões com essas instalações vivem com medo e a desconfiança de que estão desprotegidos. A mineração é uma atividade importantíssima para a economia brasileira, mas ela precisa ser feita com total segurança.