Vazamentos e interceptações

A divulgação feita pelo site Intercept Brasil sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato causou enorme impacto negativo. Embora os procuradores tenham afirmado que foram vítimas de ação criminosa de um hacker, que teria praticado "os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes", os fatos divulgados são graves e exigem explicações mais detalhadas.

A Lava Jato representa a mais importante ação contra a corrupção no Brasil, e deve merecer apoio generalizado. Mas não se pode aceitar que, para cumprir seus objetivos, sejam praticadas ações indevidas e irregulares. A colaboração estreita entre um juiz e o Ministério Público, como foi agora denunciado, se efetivamente confirmada, é inaceitável e deve ser ressaltado que, no caso em questão, as gravações revelariam que Sergio Moro orientou investigações e poderia até ter antecipado informações para o procurador Deltan Dallagnol sobre os casos da Lava Jato.

As primeiras explicações foram no sentido de esvaziar as denúncias. O ministro Sergio Moro divulgou nota dizendo que não há anormalidades nas conversas, e a força-tarefa da Lava Jato declarou que vários de seus integrantes são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Assim, muitos diálogos, sem o devido contexto, podem dar margem a interpretações equivocadas.

Embora existam dúvidas sobre a possibilidade do uso das mensagens e conversas obtidas de maneira criminosa para condenar Moro ou os procuradores em algum processo, há repercussão muito negativa dos fatos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) - o ministro Marco Aurélio Mello considerou graves e "impensáveis" as revelações - e a oposição já se mobiliza para convocar o ministro Sergio Moro para depor no Congresso Nacional.

A troca de mensagens entre membros da força-tarefa contém referências ao processo que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Moro teria passado informalmente pistas sobre o caso para que os procuradores fizessem sua investigação. Há ainda conversas reproduzidas pelo site Intercept que mostram que membros do Ministério Público reagiram com indignação à decisão do STF de autorizar entrevista de Lula à Folha de S. Paulo pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais (derrubada no mesmo dia), postura que não caberia a eles.

Tudo precisa ser apurado e esclarecido. Não são justificadas ações de hackers e interceptações de mensagens e conversas de autoridades, mas, diante da gravidade dos fatos denunciados, explicações são necessárias. O fim não justifica os meios, e essa máxima deve pautar as ações e relações entre a Justiça e o Ministério Público.