Vazamento de óleo

Persiste o vazamento de óleo nas praias do Nordeste. Segundo o IBAMA, a contaminação já atingiu 254 localidades em 92 municípios da região, representando o maior desastre ambiental do tipo já registrado no País. O caso é inédito e complexo, com três fatores que complicam a limpeza das praias e a contenção dos múltiplos impactos socioambientais: sua extensão, a recorrência das manchas (que têm reaparecido sucessivamente) e a ausência de poluidor conhecido.

Foram feitas acusações descabidas, envolvendo organizações como o Greenpeace, mas, na realidade, passados dois meses do aparecimento das primeiras manchas na costa brasileira, não se tem a menor ideia da origem e das causas do vazamento.

Várias críticas têm sido feitas à lentidão e ineficiência da reação dos órgãos governamentais. O Ministério Público Federal, em recurso encaminhado ao Tribunal Federal da 5ª. Região (TRF-5), listou dez pontos para mostrar à Justiça que a União não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, nos termos da legislação.

Entre eles, está o fato que o Comitê de Suporte, previsto em lei, no qual deveriam participar os Estados da região Nordeste, não se reuniu (na verdade, ele foi extinto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro), além da falta de equipamentos e pessoal, e não ter havido uso de técnicas para proteção das áreas vulneráveis. 

O efetivo do Ibama está longe de dar conta do problema. São apenas 107 funcionários acompanhando as manchas de petróleo, número inferior ao disponibilizado pelo governo da Bahia, com 120 servidores, entre bombeiros militares e técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Defesa Civil, trabalhando diariamente nos serviços de retirada de óleo no litoral norte baiano. 

O perigo aumenta bastante a cada dia. Levantamento realizado pelo Ibama no Nordeste, com base no Índice de Sustentabilidade do Litoral a petróleo, dividido em dez categorias (sendo 10 a mais sensível), mostra que, somando as regiões da costa com índices de 8 a 10, ou seja, muito vulneráveis, chega-se a 86%. Os problemas são enormes, uma vez que as manchas só são detectadas quando estão a alguns metros da praia, evidenciando a ineficiência das barreiras de contenção. 

O ineditismo do desastre e as dificuldades para promover a limpeza não devem, entretanto, ser justificativas para a ausência de medidas efetivas. Apesar das dificuldades, os esforços devem ser redobrados em várias frentes: na pesquisa científica da origem do vazamento, no mapeamento detalhado das regiões atingidas e principalmente na mobilização de pessoal, equipamentos e recursos para a limpeza imediata das praias atingidas, condição essencial para que os danos ambientais sejam contidos e os prejuízos ao turismo não assumam proporções catastróficas.