Após mais de 100 dias de espera, sendo pautado para várias sessões e tendo sua apreciação adiada, o projeto de lei do Ministério da Infraestrutura que cria o programa BR do Mar, reunindo medidas de estímulo à navegação de cabotagem, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O definitivo sim da Casa foi dado na última terça-feira. O conteúdo do texto foi alterado em alguns pontos, recebeu adendos, mas, por fim, teve o aval. Agora, segue para o Senado, onde será alvo de mais debates, poderá sofrer novas mudanças e ainda será confrontado com um projeto de lei com os mesmos objetivos, mas com premissas distintas em alguns aspectos.
Em vídeo divulgado horas após os deputados federais terem aprovado o projeto de lei, de n. 4199/2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o resultado. Destacou os aprimoramentos que a proposta recebeu na Câmara, assim como citou a expectativa pelas discussões que o texto deve gerar no Senado e os eventuais aperfeiçoamentos que deve sofrer. E concluiu: “Quem ganha com isso é o Brasil”.
A elaboração de um programa que estimule a cabotagem brasileira – o transporte marítimo ao longo da costa – é uma antiga promessa do Governo Federal. A ideia é reduzir os custos e a burocracia dessa atividade e ampliar a frota dedicada a esse serviço e, dessa forma, aumentar sua competitividade e melhorar a matriz de transporte do País, hoje majoritariamente rodoviarista.
Em uma análise mais regional, a futura aprovação da BR do Mar, ao ampliar as operações de cabotagem, vai aumentar a atividade portuária de Santos. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o cais santista responde por cerca de 40% das cargas conteinerizadas de cabotagem no País. Assim, com mais mercadorias sendo movimentadas entre os portos da costa, é natural esperar que mais delas passem pelos terminais da região, gerando mais empregos e riquezas nas cidades da Baixada Santista.
Nesse aspecto, é de se destacar a iniciativa do Governo Federal de facilitar atividades de transporte ou logística, medidas que são investimentos na economia e no desenvolvimento do País. E essa premissa não é válida apenas para a esfera federal, devendo ser seguida também pelas administrações estaduais e municipais. Infelizmente, medidas desse tipo de autoridade do Palácio dos Bandeirantes ou das prefeituras locais têm sido pouco frequentes. Aliás, a última grande ação dos poderes públicos municipais voltada ao setor portuário foi o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços aplicada em uma parcela desse segmento.
Que a iniciativa do Governo Federal ao fomentar a navegação de cabotagem e, dessa forma, melhorar o transporte de cargas em todo o País sirva de exemplo para as administrações estadual e municipais, para que possam também dar o seu exemplo de como auxiliar a economia brasileira. Parafraseando o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o Brasil e sua população ganham com isso.
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