Taxação descabida e fora de propósito

Anúncio do presidente dos Estados Unidos sobre tarifas para aço e alumínio preocupa produtores nacionais

Por: Da Redação  -  04/12/19  -  11:12

O anúncio de Donald Trump, de que irá restaurar as tarifas de importação de todo aço e alumínio do Brasil e Argentina, pegou de surpresa os produtores nacionais e deixou o governo brasileiro em situação constrangedora. O argumento invocado por Trump foi que os dois países têm promovido desvalorização maciça de suas moedas, “o que não é bom para nossos agricultores”.


Não tem o menor sentido essa afirmação. O governo brasileiro não tem agido para desvalorizar o real em relação ao dólar, uma vez que vigora no País o regime de câmbio flutuante. Ao contrário, as ações que o Banco Central realiza são exatamente o oposto, com venda de dólares para reduzir sua alta, para evitar que a inflação se acelere.


Há mais problemas e erros no anúncio feito: as exportações de alumínio brasileiro para os EUA pagam sobretaxas desde junho de 2018, e mesmo em relação ao aço, que, de fato, foi isento da sobretaxa de 25% anunciada em 2018, há uma cota de 3,51 milhões de toneladas anuais para semiacabados e 496,3 mil toneladas para laminados. Restringir as importações de aço não se sustenta, uma vez que os americanos produzem 80 milhões de toneladas por ano e consomem 100 milhões.


Analistas internacionais apontam que a medida de Trump visa atingir outros produtos, como a soja e a proteína animal, que o Brasil vem exportando em grande escala para a China, cujas compras dos EUA têm sido reduzidas ultimamente. Na realidade, trata-se da reafirmação da retórica do protecionismo e do seu uso para fins eleitorais, tendo em vista os efeitos que tais declarações podem causar na população americana.


É provável que a medida anunciada não se concretize, ou seja amenizada. O presidente Donald Trump tem se caracterizado por anúncios de impacto – basta ver a guerra comercial com a China, com idas e vindas constantes – e recuos acontecem. Nesse sentido, agiu corretamente o governo brasileiro em não se precipitar nas reações às ameaças de sobretaxação do aço e alumínio, aguardando mais informações e detalhes sobre o tema.


A Bolsa de Valores de São Paulo também reagiu positivamente. Após interpretar a declaração de Trump como negativa, por gerar um conflito comercial com o Brasil, fez a leitura que há chances reais que isso não siga adiante e, mesmo que isso aconteça, o impacto nas grandes siderúrgicas seria pequeno.


Mesmo assim, o episódio serve de alerta: as relações entre os países devem se pautar pelo pragmatismo e pelos interesses. Até aqui, o governo brasileiro fez várias concessões - aceitou abrir uma cota de importação, livre de tarifas, para 750 mil toneladas de trigo dos EUA; elevou a cota de importação anual de etanol americano também sem tarifas; passou a aceitar a entrada de turistas americanos no Brasil sem vistos, mesmo sem reciprocidade - e nada recebeu em troca.


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