A determinação do Tribunal de Justiça impedindo que a Câmara de Praia Grande continue com o pagamento de supersalários de seus servidores merece aplausos e serve de injeção de ânimo em tempos tão difíceis como agora. Espera-se que o Legislativo corrija de imediato tamanha incoerência com recursos do contribuinte. Deve-se lembrar ainda que a Cidade tem sua receita atrelada ao IPTU e que parte considerável da população paga seus impostos com muita dificuldade em meio à pandemia, com aumento do desemprego e uma crise econômica do País.
A decisão, tomada pelo desembargador Ademir Benedito, é provisória por se tratar de liminar, mas de efeito imediato. Ela suspende uma distorção estranhíssima, que é o assessor ou diretor ganhar mais que seu superior hierárquico, o vereador. Essa situação serviu de base para o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Mario Luiz Sarrubo, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 799/2019, que instituiu mudanças nos cargos e garantiu supersalários a funcionários da Câmara.
Conforme levantou o repórter Sandro Thadeu junto ao Portal da Transparência da Câmara, assessores e diretores ganham salário bruto de R$ 23.315,00 – o equivalente a 130% da remuneração de cada vereador praia-grandense, de R$ 10.128,90. Entretanto, com a liminar, a Câmara terá que reduzir os rendimentos dos cargos comissionados de acordo com a Lei Complementar 672/2013. Naquele ano (em 2013), o chefe de gabinete da Presidência e diretores ganhavam R$ 6.941,49 e assessores de gabinete e dos parlamentares, R$ 5.206,12. A Reportagem questionou ao Legislativo o que a Casa pretende fazer, como quando reduzirá os salários, quantos servidores serão atingidos e qual a economia a ser feita. Mas a Câmara apenas disse que analisa a medida do TJ e que não se manifestaria sobre o teor da liminar. O contribuinte merece uma satisfação. A direção do Legislativo precisa romper seu silêncio e vir a público dar explicações sobre os supersalários e o que vai fazer perante a Justiça.
Será difícil para a Câmara explicar a razão de pagar remuneração 21 vezes maior que o salário mínimo e 130% sobre o valor recebido pelos vereadores. A austeridade com o dinheiro público deveria ser a base de toda autoridade pública, ainda mais com os cofres exauridos pela pandemia e a tragédia que se abate sobre a população.
Infelizmente, além de salários desconectados da realidade do País, emergem casos de gastos inoportunos para este momento. No Senado, decidiu-se comprar dez conjuntos de colchão e cama-box a um custo total de R$ 39 mil para os apartamentos funcionais dos senadores, lembrando que estão em home office. Em São Vicente, a Câmara pretende renovar sua mobília, um gasto estimado em R$ 882,5 mil. O momento é de economizar ao máximo e respeitar o pagador de impostos.
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