Pesquisa do Instituto Datafolha revelou que a avaliação do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada ruim ou péssima por 39% dos entrevistados, enquanto apenas 19% consideraram-na boa ou ótima. Destaque-se que foi a primeira vez que o Datafolha realizou tal pergunta em nível nacional, sendo, portanto, impossível estabelecer base de comparação com períodos anteriores.
O resultado não é satisfatório para a Suprema Corte. Demonstra que boa parte dos brasileiros está insatisfeita com as decisões que vêm sendo tomadas pelos ministros. Embora não haja detalhes sobre as opiniões, pode-se considerar que deve ter pesado negativamente a atuação do órgão em relação ao combate à corrupção no país, que muitos percebem comprometido pela ação do STF, como verificado no recente julgamento sobre a prisão em segunda instância, que acabou por permitir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo tem imposto derrotas à Operação Lava Jato, como a decisão que crimes comuns (como corrupção ou lavagem de dinheiro) investigados em crimes eleitorais, como o caixa 2, devem ser processados e julgados pela Justiça Eleitoral e não na Justiça Federal, e com a medida que anulou sentenças com base em questão formal, que envolvia a ordem da apresentação das alegações finais nos julgamentos em várias instâncias.
Pode-se alegar que o STF tem se posicionado em questões polêmicas, como criminalizar a homofobia e a transfobia, enquadrando-as na lei dos crimes de racismo, que acabou por provocar fortes reações contrárias de setores da sociedade. Na realidade, porém, tem havido excesso de protagonismo do órgão, alçado à condição de árbitro final dos grandes temas nacionais, conferindo-lhe papel político que vai muito além das suas atribuições, que envolvem principalmente o controle da constitucionalidade no país.
Boa parte desse protagonismo decorre das omissões dos outros Poderes, notadamente do Legislativo, como no caso da prisão em segunda instância. Mas são realmente disfuncional e institucionalmente negativos a relevância e o destaque assumidos pelos onze ministros da Suprema Corte. E vários deles não se comportam com a discrição que o cargo exige, dando opiniões e entrevistas a propósito de tudo.
Há 20 anos ou mais, praticamente os ministros da STF eram desconhecidos do grande público. Hoje, porém, eles frequentam o noticiário diariamente, e seus nomes são mais citados do que a maioria dos políticos que ocupam cargos no Executivo ou Legislativo.
O STF, entretanto, exerce papel fundamental nos dias difíceis e turbulentos atuais. Pode tomar decisões que desagradam a muitos, mas sua função é estar acima das paixões e interesses, e julgar de acordo com a Constituição Federal, condição essencial para a garantia do Estado de Direito no país.
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