Foi interrompido o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da prisão após segunda instância. Votaram até aqui sete ministros, e o placar registra 4 votos a favor da execução antecipada da pena, e 3 três votos contrários. A posição da ministra Rosa Weber era aguardada com muita expectativa, já que seu voto poderá definir o caso. Na última quinta-feira, ela manifestou-se a favor da necessidade de esperar o trânsito em julgado para executar a pena de um sentenciado.
Como as previsões são que os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanhem essa posição, o placar mais provável seria 6 x 5 contra a prisão após condenação em segunda instância. O assunto é polêmico, e tem provocado grande divisão na sociedade brasileira. Há forte pressão contra tal decisão do STF, vista como favorecedora da impunidade, contrariando o combate à corrupção no País.
Parece certo que o resultado será apertado, evidenciando divisão em torno do assunto. Vale ressaltar que o entendimento sobre a questão tem variado: em 2009, a Corte decidiu que a execução da pena estaria condicionada ao trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), mas em 2016 essa decisão foi revista, e tem prevalecido em julgamentos de alguns habeas corpus, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
O adiamento do final do julgamento para 6 ou 7 de novembro é providencial, pois evita tensões maiores em um momento delicado, em que protestos e manifestações violentas acontecem na América Latina. Mas a decisão terá que ser tomada, e suas consequências são imprevisíveis.
É certo que a Suprema Corte deve decidir com autonomia e independência, baseada em critérios técnicos, embasados juridicamente. Neste caso, porém, os dois lados apresentam argumentos sólidos, e, qualquer que seja o resultado final, haverá reações. O presidente do STF, Dias Toffoli, deu sinais que pode surpreender: afirmou, nesta semana, que muitas vezes o voto na presidência não é o mesmo voto do ministro, em razão da responsabilidade da cadeira que ocupa. Ele defende uma posição intermediária - que o réu possa aguardar em liberdade até a análise de recurso pelo STJ - mas especialistas alertam que ela seria inconstitucional.
Se o STF mudar o entendimento firmado em 2016, o ex-presidente Lula seria um dos quase 5 mil réus beneficiados. Com sua libertação imediata, o quadro político se altera. De um lado, o PT lançará forte campanha nacional, com Lula à frente; de outro, o bolsonarismo vai reagir intensamente, aprofundando a polarização no País.
A Justiça não pauta a política, mas suas decisões acabam por influir nela. Espera-se que, no final das contas, o resultado seja aceito, sem reações extremadas, que não interessam a ninguém.
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