A Prefeitura de Santos confirmou que pretende ceder, para uso da Câmara Municipal, o prédio da antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio. Projeto do arquiteto Décio Tozzi, construída na década de 1960, sofreu processo de deterioração acentuado nos últimos anos.
A cessão do imóvel para o Centro Paula Souza para que lá fosse instalada escola técnica estadual (ETEC), embora formalizada, não redundou na concretização do objetivo, e o órgão devolveu o prédio à prefeitura, alegando falta de verbas para custear a reforma necessária, entre R$ 8,5 milhões e R$ 9 milhões.
Perderam-se muitos anos - a cessão foi feita em 2014, sem que nada tenha acontecido - e a situação só se agravou. É lamentável que o espaço, projetado para fins educacionais, continue ocioso. Ressalte-se ainda sua importância para o patrimônio: ele é referência do brutalismo, tendência da arquitetura nacional nos anos 1960, e ficou longo tempo sem utilização ou destinação adequada.
Desocupado há anos, a deterioração só avançou. Sucessivas reportagens de A Tribuna mostraram seu estado lamentável, com vidraças quebradas, mato invadindo suas instalações e lixo por toda a parte. A reação, entretanto, aconteceu. A Câmara Municipal anunciou a intenção de assumir o imóvel, instalando no local seus arquivos, hoje espalhados em diferentes endereços, o departamento de comunicação, com estúdios de rádio e TV, além da ouvidoria, miniauditórios e uma proposta ousada e interessante, que é criar a Escola do Legislativo.
Próximo à atual sede da Câmara, que fica no antigo Castelinho, sede do Corpo de Bombeiros durante muito tempo, que foi restaurado e adaptado para o uso do Poder Legislativo Municipal, a escola Acácio representará natural e necessária extensão do atual espaço. Serão necessárias algumas reformas, e o autor do projeto original, arquiteto Décio Tozzi, visitou o local nesta semana, afirmando que, embora não estejam totalmente definidas as mudanças necessárias, a obra correspondente será rápida, e seguirá projeto de revitalização feito por ele em 2014, quando o prédio foi transferido ao Centro Paula Souza, para a instalação de Etec no local.
Como destacou Tozzi, o fundamental em qualquer projeto de recuperação de imóveis históricos é assegurar seu uso e ocupação. Sem isso, a deterioração é inevitável, e a proposta da Câmara Municipal é válida e interessante. É preciso, portanto, que ela seja viabilizada rapidamente, com a destinação de recursos que possam permitir a realização das obras necessárias.
A Escola do Legislativo pode representar avanço para a cidadania local e regional. Poderá oferecer cursos e formação continuada, e merece ser mais detalhada quanto às suas finalidades e objetivos. Mas é positivo e promissor que, finalmente, esteja em curso ação que pode salvar a escola Acácio de Paula Leite Sampaio.
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