Uma das principais falhas da proposta da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na semana passada é ter excluído do texto os estados e municípios. Caso isso se confirme na segunda votação em agosto, São Paulo terá que adotar um plano B, conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. No caso paulista, precisarão ser economizados R$ 100 bilhões nos próximos dez anos – no âmbito da União, a meta de R$ 1 trilhão encolheu para R$ 850 bilhões após avaliação dos destaques na quinta e sexta-feiras. Ainda não se sabe se o ajuste estadual se restringiria a cortes dentro de seu próprio sistema previdenciário ou se avançaria sobre saúde, educação, transportes e salários do funcionalismo na ativa. Há risco de haver revés sobre a capacidade de investimento do Governo do Estado.
Não há dúvidas de que a gestão econômica do Estado está em ótimas mãos. Meirelles tem experiência e prestígio internacional no setor bancário e adquiriu profundo conhecimento do setor público. Ocupou cargos estratégicos nos governos do PT e de Michel Temer, do MDB, e agora está no primeiro escalão do governador tucano. Com essa trajetória, da esquerda ao centro, Meirelles é o coringa da gestão pública. Deu problema, basta chamar o Meirelles.
Por isso, se uma austeridade mais profunda for questão de sobrevivência, pode-se ter certeza que Meirelles não titubeará em implantá-la. O discurso do governador é otimista, de atrair investimentos, apesar da economia do País indicar caminho contrário. Já o secretário da Fazenda e Planejamento é realista. Segundo ele, o orçamento estadual está se “equilibrando”, porém, há “diminuição gradual de investimento” e “compressão de gastos de saúde, educação e segurança”. A conta previdenciária poderá sobrar até para o servidor da ativa, cuja alíquota subiria de 11% para 14%, se o deficit do estado assim exigir.
A impressão que se tem é que São Paulo vai bem – na verdade, outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, é que estão em péssima situação. Em São Paulo, há deficit previsto para este ano de R$ 22 bilhões, número do próprio Meirelles. Dos R$ 231 bilhões do orçamento, R$ 36 bilhões (16%) são destinados à Previdência.
Governadores, a maioria do Nordeste e da oposição ao Governo Bolsonaro, negaram apoio à reforma sob alegação de que prejudica os pobres e que há outros cortes de efeito imediato que podem ser feitos. Entretanto, a proposta federal equaliza a conta pública por um período que vai além do mandato deles. A visão curta acabará por prejudicar todo o País e não se pode dizer que policiais, professores e servidores estaduais devem respirar aliviados porque escaparam das mudanças. O impacto apenas foi postergado. O custo financeiro acabará sendo maior, pois sobre esse deficit já se paga juros.
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