Editorial A Tribuna

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Sem reforma, com subsídios

Mais empresas estrangeiras podem deixar o País e outras deverão reduzir seus planos de investimento

O encerramento da produção da Ford no Brasil gerou uma discussão importante sobre a concessão de subsídios ou qualquer outro estímulo fiscal para o setor privado. Porém, há diversas formas que o Estado pode utilizar para atuar diretamente em benefício de uma empresa ou um grupo delas. Por isso, é fundamental governo e Legislativo chegarem a um consenso sobre o que fazer nessa área e qual a possibilidade de abrir mão de alguma receita. Ainda que a carga tributária brasileira seja uma das maiores do mundo, essas bondades refletem numa menor arrecadação para garantir serviços ao cidadão. A melhor saída para isso seria rever qual o nível de impostos que o País suporta, sendo que a iniciativa privada já paga muita tributação a ponto de perder competitividade no exterior. Consequentemente, esse custo recai sobre o consumidor na hora de comprar alimentos e eletrônicos, adquirir serviços, estudar e até tratar a saúde. A solução é simples, mas segue ignorada pelos políticos, que é reduzir o tamanho do Estado e conter seus gastos. 

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Do ponto de vista do governo, essas bondades são renúncias fiscais. Para o empresário, trata-se de custo e, como a carga é elevada, os mais variados setores da economia precisam investir em especialistas e no lobby para conseguir tais concessões. Entretanto, há segmentos ou empresas que não conseguem acesso às autoridades de Brasília, principalmente os de menor porte ou com pouca mão de obra (menos votos enfraquecem a demanda junto à classe política). Assim, as injustiças se espalham sob o aspecto da falta de concorrência e de mérito por bons resultados e inovação. As boas relações com os políticos acabam por se tornarem mais importantes do que a saudável cobrança das classes empresariais por menos impostos e uma estrutura enxuta do setor público, com burocracia reduzida e menos despesas. É óbvio que esse mundo ideal não existe, mas ajustes precisam ser feitos por meio da reforma tributária, hoje parada no Congresso. Sem isso, mais empresas devem deixar o País e outras poderão conter seus planos de investimentos. 

As atuais concessões se dão nos mais variados formatos, além do subsídio, com regimes tributários, como o Simples Nacional, que tem o efeito perverso de forçar a empresa a se manter sempre pequena para não evoluir para uma faixa de impostos mais elevada. Nos estados, as alíquotas do ICMS são reduzidas para estimular setores específicos e, quando as receitas encolhem, como agora, esses percentuais são elevados. Essa imprevisibilidade é mortal para as empresas. Os subsídios também podem ser concedidos aos mais pobres, como o Minha Casa, Minha Vida, no qual o mutuário mais pobre tinha sua parcela na maior parte paga pelo governo. Entretanto, para esse público os subsídios praticamente acabaram. O novo Minha Casa, agora Casa Verde e Amarela, também está sem recursos para essa faixa. No final das contas, o Estado ajuda quem grita mais alto.

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