O Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, trouxe dados sobreo saneamento em 254 municípios brasileiros. A entidade, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do País, produz estudos e levantamentos para informar e esclarecer a população sobre o tema.
Os dados apresentados agora se referem à situação de 2017, e mostraram que quatro cidades da Baixada Santista - Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande - têm situação bastante desigual. Enquanto todos os santistas tinham acesso à água potável e apenas 0,1% deles não estava servido por coleta de esgoto, em Guarujá o quadro é bem diverso: 17,3% dos habitantes não tinham água em suas residências e 32,3% estavam privados de coleta de esgoto.
No Brasil, a situação é muito difícil. A comparação internacional é desfavorável: não obstante o País ser a oitava economia do mundo, está atrás de 105 países em relação aos indicadores de acesso à água e esgoto. 47,6% da população brasileira não tinham coleta de esgoto em 2017, e 16,6% não possuíam acesso à água potável. Estudos mostram que, para mudar esse quadro, seria necessário investir pelo R$ 21,6 bilhões ao ano para universalizar os serviços de água e esgoto no País até 2033, meta estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Nos últimos anos, porém, as aplicações ficaram bem aquém desse número. Entre 2010 e 2017, a média dos investimentos anuais ficou em R$ 13,2 bilhões, em declínio nos últimos dois anos.
Há falta de serviços básicos, e o tratamento é escasso, atingindo apenas 38% do esgoto coletado, segundo dados de 2013. Quase a metade dos municípios brasileiros (2.659) não monitorava a qualidade da água distribuída. As consequências para a saúde pública são graves, com doenças que se propagam, principalmente entre crianças.
O panorama na Baixada Santista traz preocupação, com aumento no número de pessoas sem abastecimento formal de água ao longo da década em Guarujá, São Vicente e Praia Grande. Embora esses números sejam contestados pelas administrações, existem problemas, e a principal causa da deficiência no abastecimento de água e coleta de esgoto está na ocupação irregular de áreas urbanas, demonstrando que saneamento e moradia precisam ser equacionados em conjunto.
O avanço de habitações em áreas sem regularização fundiária ou de preservação ambiental precisa ser contido, e a precariedade dessa ocupação traz grandes riscos aos moradores e impede que o saneamento seja implantado nesses locais. Ninguém ocupa tais áreas por vontade própria: a difícil situação econômica, infelizmente, é a responsável pela questão, que exige políticas públicas eficientes e racionais.
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