Retrocessos ambientais

É absolutamente falsa a ideia de que a proteção ao meio ambiente é incompatível com o desenvolvimento econômico. Na realidade, é exatamente o contrário: para que as atividades agrícolas possam ser realizadas, a indústria e construção civil avancem e o turismo se torne elemento ativo de geração de empregos e renda, a preservação dos recursos naturais é imposição inevitável.

Não se deve reduzir a questão ao debate ideológico. Proteger o meio ambiente deve ser causa comum de todos, independentemente de suas posições no espectro político. Nesse sentido, o cenário no Brasil é preocupante. De um lado, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), lastreado em pesquisas que vêm sendo realizadas há décadas, alertou que o desmatamento na Amazônia foi 88% maior em junho último quando comparado com o mesmo mês de 2018. Nos últimos seis meses, o número de multas por crimes contra flora caiu 23%, quando comparado com a média dos últimos cinco anos. 

Logo no início do atual governo foram anunciadas medidas drásticas, felizmente não concretizadas, como a extinção do Ministério do Meio Ambiente e a saída do Brasil do Acordo de Paris, que busca conter a aquecimento global. Mas continuam ações de esvaziamento: o presidente contesta, de forma pública, os dados do Inpe sobre o desmatamento da Amazônia, enquanto declara que são apenas os “veganos que comem vegetais” que se preocupam com a questão ambiental, referindo-se a planos para tornar a baía de Angra de Reis, no Rio de Janeiro, na Cancún Brasileira.

Não se fala mais em ações sobre mudanças climáticas, que vinham sendo discutidas há tempos, ou mesmo sobre reflorestar milhões de hectares e ampliar a matriz energética com fontes renováveis e maior eficiência. A ênfase está no crescimento a qualquer custo, independente dos danos e prejuízos ambientais, não sendo levado em conta que tal política leva a grandes perdas econômicas. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que uma alta de apenas 1,5° C na temperatura global ameaça 80 milhões de empregos no mundo, com prejuízos econômicos globais de US$ 2,4 trilhões. 

O Brasil precisa de autêntica política ambiental, que reflita tendências e anseios da população, da comunidade científica e do setor empresarial. Mudanças na legislação, como no caso do licenciamento ambiental, atualmente em discussão no Congresso Nacional, merecem ser levadas adiante, não para destruir o instrumento, e sim para aperfeiçoá-lo, tornando-o efetivo, menos moroso e não sujeito à excessiva judicialização, como tem acontecido.

Se o governo federal se omite, ou trabalha contra, cabe aos governos estaduais e municipais reagirem, bem como o empresariado, como acontece em todo o mundo. Afinal, defender o meio ambiente é causa que interessa a todos, sem exceção.