A crise econômica iniciada no fim de 2014 teve consequências dramáticas para a população brasileira. Durante dois anos (2015 e 2016), o PIB recuou 3,6% e 3,3%, respectivamente, e em 2017 e 2018, o avanço foi de apenas 1% em cada exercício. A taxa de desemprego explodiu e estabilizou-se em torno de 12%, com mais de 13 milhões de pessoas sem trabalho.
A recuperação do emprego, muito lenta, tem se dado principalmente na informalidade, situação em que a renda é menor e não há direitos básicos, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cresce ainda o desalento – pessoas que desistiram de procurar emprego – e aqueles subocupados, que trabalham menos do que gostariam ou poderiam.
Os últimos dados do IBGE mostram que há 24,1 milhões de trabalhadores por conta própria no país. Longe de representar empreendedorismo e iniciativa individual, tal condição é fruto da precariedade do mercado de trabalho, obrigando a imensa maioria a realizar “bicos” e viver em situação de pobreza. As atividades desenvolvidas concentram-se em áreas que exigem pouca qualificação, e constata-se que 41,7% daqueles ocupados por conta própria vivem com menos de um salário mínimo por mês, representando 10,1 milhões de pessoas nessa condição.
A escalada da informalidade tem sido constante desde o primeiro trimestre de 2015, quando havia 21,6 milhões trabalhando por conta própria. O crescimento em quatro anos foi de 11,6%, e é ainda mais grave nas regiões Norte e Nordeste, nas quais a proporção de autônomos que menos de um salário mínimo mensal chega a 61,3% e 65,2% do total.
O retrato é ainda mais dramático quando considerada a quantidade de pessoas que têm rendimento até R$ 300 por mês: existem hoje 3,6 milhões de trabalhadores que recebem até este valor, representando 15% do total. Na realidade, eles ganham menos do que o necessário para comprar uma cesta básica, cujo valor está em R$ 493,16 em São Paulo.
Vale destacar que essa grande massa de pessoas está excluída de direitos fundamentais. As discussões sobre reforma da Previdência não as atingem, uma vez que estão baseadas na relação patrão-empregado, inexistente para eles. Estão, na verdade, excluídos da proteção social: não têm acesso a garantias no trabalho, nem da Previdência, nem seguro saúde, e dependem exclusivamente de programas de assistência.
O crescimento econômico, com geração de empregos formais, acompanhado da discussão sobre formas de proteger o terceirizado, o freelancer, o trabalhador casual e aquele que presta serviços à distância, além da imensa maioria que vive de “bicos” precários, é imperativo. Não se trata de justiça e equidade, apenas: é necessidade urgente para que a economia possa funcionar, e crescer, em bases sustentáveis.
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