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Quarta-feira

11 de Dezembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Religião no STF

Presidente afirmou que indicará ministro 'terrivelmente evangélico' para nova vaga

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro tem sua grande vitória no Congresso, talvez a mais importante de todo o seu mandato, que é a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na última quarta-feira, ele destoa do bom senso que a hora exige.

Em um culto na Câmara, Bolsonaro disse que indicará um ministro “terrivelmente evangélico” para uma das duas próximas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele próprio lembrou, o “Estado é laico”, porém, emendou, “mas nós somos cristãos”. Essa declaração indica uma interpretação diferente do que está bem claro na Constituição.

O Judiciário, como outras instâncias de poder, comete seus erros, às vezes é prepotente e seus servidores tomam decisões arbitrárias que merecem reparos e punição exemplar, dependendo do caso. Mas a Justiça também preza por sua independência e, mais do que isso, por respeito dos outros entes e principalmente pelos políticos. Desta forma, qual seria a relação com os colegas do STF de um ministro “terrivelmente evangélico” indicado por presidente que reitera politicamente sua crença religiosa?

A imparcialidade de um ministro é fundamental para o fortalecimento institucional do STF. Não basta ser o Supremo um órgão com um rito e deveres garantidos pela lei para sua principal missão, que é defender a Constituição. A Corte precisa contar com a confiança da população de que será isenta em suas decisões. Caso contrário, ela deixa de ser uma instituição por sua essência. Por exemplo, as Forças Armadas são vistas como a defesa da pátria e a imprensa o bastião do livre pensamento.

E se questões evangélicas chegarem ao Supremo, casos de desrespeito aos afrorreligiosos ou temas controversos como aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo integrarem a pauta da casa? Não se discute a decisão que será tomada, mas ela terá plena aceitação se houver certeza da imparcialidade.

Em sua fala no culto da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, Bolsonaro disse “nós somos cristãos” e [...] “esse espírito deve estar presente em todos os poderes”. É bem provável que os princípios cristãos já estejam na formação da grande maioria dos integrantes dos três poderes, afinal essa é a base religiosa brasileira. Mas o que o presidente quis dizer? Que apenas quer mais evangélicos nos entes públicos, refletindo a nova realidade da composição da população brasileira? Seria um predomínio de uma posição religiosa sobre outra? Não se sabe e aí está o problema.

A liberdade religiosa é um direito previsto na Constituição – e o Estado laico é que vai garanti-la. Um presidente, na ansiedade de aplicar suas promessas de campanha, não pode usar seu peso frente às instituições. O equilíbrio dos três poderes é muito delicado no País e ainda está em consolidação. O Planalto é quem indica o ministro com o perfil que achar ideal, porém, sujeito ao aval do Senado.

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