Não é novidade o fato que os investimentos públicos em infraestrutura vêm declinando nos últimos anos no Brasil. Em 2010, eles representavam 1,26% do PIB nacional; em 2019 despencaram à metade, chegando a 0,65%. Em contrapartida, a participação privada cresceu, passando de 1,01% para 1,22% do PIB, mas insuficiente para atender às necessidades do País. Estudos mostram que o nível ideal para garantir o crescimento sustentável é investir 4,15% do PIB em infraestrutura, e o Brasil sequer consegue aplicar metade desse valor.
A profunda crise fiscal do setor público nacional não deixa ilusões: os investimentos não aumentarão nos próximos anos, e a solução para áreas como telecomunicações, energia elétrica, transporte (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), bem como água e saneamento irá depender de investimentos privados, com a concessão de serviços em todas.
Não faltam recursos de empresas, grupos e consórcios para essa finalidade, mas é preciso garantir a adequada regulação para as concessões. Como destacou Cláudio Fischtak, responsável pela "Carta da Infraestrutura", publicação mensal que traz o mapa dos investimentos da área no País, apostar no setor privado não é ideologia, e sim pragmatismo, destacando a importância de avanços no arcabouço regulatório, capaz de assegurar segurança e aumentar a atratividade pelos negócios.
Houve avanços nesse sentido. Desde o lançamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no governo Michel Temer, o cenário começou a mudar. No caso de aeroportos, o setor privado foi consultado e os leilões alterados, com a oferta de equipamentos em blocos, agrupando ativos de maior valor com outros de menor interesse. Além disso, caiu a outorga mínima e tarifas foram flexibilizadas.
O resultado logo foi notado: houve sucesso nos leilões, com forte participação estrangeira, destacando-se o realizado em março envolvendo 12 aeroportos nacionais. Em 2020, o governo pretende vender 22 aeroportos, com investimento de R$ 4,99 bilhões e em 2021 serão outros 19 com R$ 5,28 bilhões a serem aplicados.
Há muito ainda a fazer. O marco regulatório do saneamento ainda não foi aprovado no Congresso, e até aqui os investimentos privados na área correspondem a apenas 0,2% do PIB, e a participação privada representou, em 2018, 17,89% dos investimentos públicos. A mudança na matriz de transportes no Brasil, no qual 15% do transporte de cargas é feito por ferrovias, só acontecerá com a forte presença de empresas. Nos portos, em 2019, prevê-se a expansão de 35,2% nos investimentos, que deverá ser 83% privado.
Não se trata de criar condições privilegiadas, ou favorecer este ou aquele grupo, e sim de assegurar regras estáveis e permanentes que permitam os investimentos essenciais para o desenvolvimento brasileiro.
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