Reforma tributária

A reforma da Previdência é vista como prioritária para a reorganização das finanças públicas no Brasil. Essa é a opinião do governo, mercado financeiro e empresariado. No conjunto da população, as opiniões se dividem - recente pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 51% dos entrevistados rejeitam a reforma, enquanto 41% são favoráveis.

Considerando a natureza do tema, que mexe com interesses diretos dos trabalhadores, os dados não são tão desfavoráveis, merecendo destaque o fato que, entre os homens, o apoio supera a rejeição (48% a 45%).

A tramitação do projeto segue na Câmara dos Deputados, e a fase decisiva - a análise na Comissão Especial - foi iniciada. Há, porém, a certeza que, embora a reforma possa ser essencial para o país, ela, de maneira isolada, não será suficiente para resolver os graves problemas nacionais e concretizar uma trajetória de crescimento econômico sustentável.

Há preocupações, totalmente justificadas, em relação a outras mudanças estruturais. Uma delas diz respeito à reforma tributária. Empresários do setor industrial já se movimentam no sentido de pressionar governo e Congresso para encarar o tema, imediatamente, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou em evento recente, a diretores e associados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que não é necessário aguardar a conclusão da PEC da Previdência para que a reforma tributária seja pautada.

Dois pontos despontam no tema: um deles diz respeito à alta carga de impostos no país; outro remete a um sistema confuso e injusto de tributação. Os números mostram que a receita de tributos representa 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, distribuída de modo bastante desigual: a União fica com 22,1%, os estados com 8,3% e os municípios com apenas 2,0%.

Embora haja países com carga tributária ainda maior (como a Dinamarca, expoente do Estado do Bem Estar Social, com 45,9%) e a média das nações que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fique em 34,3%, a carga no Brasil é bem maior do que na Suíça (27,8%), nos Estados Unidos (26%) e no Chile (20,4%).

Estão em discussão propostas de alteração do sistema tributário. A ideia central é substituir, em dez anos, tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único cuja alíquota é estimada em 20%. O secretário da Receita, Marcos Cintra, defende ainda a substituição da contribuição previdenciária da folha de pagamento por imposto incidente sobre todas as transações financeiras, com alíquota de 0,9%, rateada entre os dois lados da operação.

O importante é que a reforma tributária avance. O país precisa reformular seu sistema, de modo a corrigir distorções e torná-lo mais eficiente e justo, e isso é absolutamente prioritário.