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Segunda-feira

20 de Maio de 2019

Editorial A Tribuna

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Reforma trabalhista

Ainda é prematuro o julgamento definitivo da reforma que entrou em vigor em novembro de 2017

Um ano e meio após a entrada em vigor da reforma trabalhista, seu efeito na geração de empregos no País foi pequeno. Na época de sua aprovação foi anunciado que as mudanças na legislação teriam consequências muito positivas, com previsões que seriam geradas de 2 a 6 milhões de novas vagas no mercado de trabalho nacional.

Constata-se que isso não aconteceu. De acordo com dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, o desemprego no primeiro trimestre de 2019 continua em patamar elevado (12,7%), com 13,4 milhões de pessoas nessa condição, tendo ainda diminuído em 500 mil a quantidade de trabalhadores com carteira assinada nos últimos dois anos.

Entre as alterações aprovadas na reforma estava a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação em alguns casos, e ainda a criação de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente. Outro ponto importante foi a redução das demandas judiciais. Em 2018, o número de ações caiu 34% em relação ao ano anterior, causada principalmente por nova regra segundo a qual o empregado que perde a questão na Justiça deve pagar os honorários dos advogados do ex-patrão.

Ainda é prematuro o julgamento definitivo da reforma que entrou em vigor em novembro de 2017. Especialistas alertam que a crise econômica é a principal responsável pelo desemprego, e não seria possível e suficiente que as mudanças na legislação surtissem efeito em um quadro tão negativo. O Brasil já vinha, antes da reforma, enfrentando sérios problemas, com perda de 100 mil postos de trabalho por mês desde 2014.

Há pontos que merecem ser ressaltados, com efeitos de longo prazo. Um deles é a redução dos litígios trabalhistas, que são fator importante para elevar a segurança jurídica dos empregadores, notadamente micro e pequenas empresas. Outro é o argumento contra fatual, que diz respeito à situação que poderia ter acontecido sem a reforma. Nesse sentido, as mudanças foram importantes e impediram que o desemprego se tornasse ainda maior, o que levaria o País ao caos.

O mercado de trabalho opera em condições objetivas, que dependem não só da legislação, mas também, e principalmente, do crescimento econômico associado à confiança de empresários e consumidores, além da situação fiscal e tributária do País. Nesse sentido, a aprovação de reformas estruturais, com destaque para a da Previdência, surge como impulsionadora de novos empregos.

Não se deve, portanto, considerar a reforma trabalhista como inócua ou prejudicial. Ela atualizou e modernizou a legislação brasileira sobre a questão, e provavelmente exigirá novos dispositivos, em um mundo que se transformar rapidamente. Suas consequências devem, porém, ser avaliadas e analisadas em perspectiva mais longa, e não apenas baseadas nos números atuais.

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