Reforma política

O tema é muito antigo, e sempre volta à discussão. Até hoje, porém, não avançaram propostas abrangentes de reforma política no Brasil, e só prosperaram mudanças pontuais, aprovadas próximas das eleições. Diz-se, com muita razão, que os políticos têm muito receio de alterar o sistema político e eleitoral no país: trata-se de assegurar que sejam mantidas as atuais regras, conhecidas por todos, que garantiram sua eleição em anos anteriores. Mudar o jogo introduziria novas variáveis cujos resultados não podem ser previstos com precisão. Diante da incerteza, mantenha-se o que está aí passa a ser a conclusão inevitável.

Na realidade, desperdiçam-se oportunidades efetivas de avanços. O modelo político é muito criticado, a representação não é vista como efetiva, há dificuldades para a governabilidade e partidos não cumprem seu papel. A reforma política certamente não é a solução mágica para tudo isso, mas é inegável que alterações institucionais podem contribuir, de modo significativo, para alterar o atual quadro.

Foi noticiado que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta atualmente construir acordo para mudança do sistema político a ser aplicada nas eleições do próximo ano. Não há dúvida de que Maia tem liderança e capacidade de articulação, demonstradas na reforma da Previdência, mas há muitas dúvidas de que ele consiga ter êxito em sua intenção, principalmente levando em conta que qualquer alteração no sistema eleitoral teria que ser aprovada até 4 de outubro para valer nas eleições municipais de 2020.

A proposta é ousada: consiste em implantar, nas cidades acima de 200 mil habitantes, o sistema distrital-misto, e naquelas abaixo disso o sistema de lista fechada, ambas para as Câmaras Municipais. O sistema distrital-misto implica em que metade das cadeiras em disputa venha do modelo distrital, que consiste em dividir as cidades em distritos, cada um deles elegendo o seu vereador, sendo a outra metade eleita por voto dado aos partidos, que apresentariam uma lista ordenada de candidatos aos eleitores.

A ideia é testar esse modelo nas maiores cidades, sendo salientados os ganhos: maior proximidade do representante com sua base eleitoral, custos de campanha significativamente menores e fortalecimento dos partidos, com a lista fechada, que favoreceria a maior participação de mulheres na política.

É muito difícil que mudança tão profunda seja aprovada em tão pouco tempo. Muito provavelmente, as alterações, mais uma vez, serão pequenas, como a volta da propaganda de 30 segundos na TV e a atualização da lei do fundo eleitoral, que visa garantir a destinação de R$ 3,7 bilhões em 2020, o dobro de 2018. A discussão em torno da reforma política deve, entretanto, prosseguir, com interesse e consequência, e o papel de Rodrigo Maia nesse processo pode ser decisivo.