O governo federal pretende reduzir as tarifas de importação de produtos industriais. O corte, em quatro anos, seria de 13,6% para 6,4%, em média, deixando o Brasil com níveis de proteção tarifária à indústria alinhados aos dos países desenvolvidos do mundo.
O tema é complexo e polêmico. De um lado, o protecionismo excessivo reduz a inserção de um país no mercado internacional, com consequências negativas: preços mais altos, já que não há concorrência com produtos importados, além da perda de qualidade e tecnologia avançada. A abertura plena, porém, pode trazer resultados adversos, uma vez que a produção nacional pode ser destruída, com perda de empregos e renda. Recomenda-se, portanto, abordagem cautelosa, com reduções progressivas de alíquotas, levando em conta a realidade específica de cada setor, mais ou menos exposto à concorrência internacional que pode inviabilizar sua atividade.
No caso da proposta atual, o governo brasileiro terá que vencer etapa preliminar: convencer os demais sócios do Mercosul sobre a redução da Tarifa Externa Comum (TEC). Como o bloco atual tem a forma de união aduaneira, existe a tarifa comum, que deve ser praticada por todos os membros, embora haja produtos com regimes próprios ou em lista de exceções. O governo brasileiro pretende avançar na proposta no próximo encontro de cúpula presidencial entre 4 e 5 de dezembro.
O problema principal está na Argentina, uma vez que o atual presidente, Mauricio Macri, com chances muito reduzidas de reeleger-se, estará a uma semana do término do seu mandato. Cogita-se, se houver impasse, a mudança do atual modelo vigente, passando ao status de área de livre comércio, providência que poderá vir a ser adotada se um eventual governo de Alberto Fernandez, líder das pesquisas, se mostrar irredutível quanto à redução da Tarifa Externa Comum. Tal movimento, entretanto, criará dificuldades de relação política com um parceiro comercial importante, como é o caso argentino.
A redução de algumas alíquotas será grande: são os casos de automóveis trazidos do estrangeiro e produtos têxteis e vestuário (queda de 35% para 12%), enquanto o corte nos ônibus seria de 35% para 4%, e o polipropileno, um dos principais bens da indústria petroquímica, baixaria de 14% para 4%.
Há reclamações do setor privado que alega não ter sido ouvido pelo governo no processo. Além disso, a forte abertura no setor industrial contrasta com tímida liberalização na agricultura e agronegócio, áreas em que o Brasil tem mais competitividade e não precisaria de tanta proteção.
O assunto, apesar das dificuldades e problemas, deve avançar, mas com o necessário diálogo com as áreas afetadas, e sem comprometer a produção nacional de maneira brusca e com consequências graves para vários setores.
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