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Quarta-feira

27 de Maio de 2020

Editorial A Tribuna

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Recursos públicos são limitados

A criação quase instantânea de programas de apoio trouxe a sensação de que é possível esticar o caixa público

Experiente em políticas públicas e contas de governo, o ex-ministro Delfim Netto previa no começo do mês, em live da Necton Investimentos, que haveria uma pressão pela continuidade dos auxílios federais no pós-pandemia, de forma permanente. O principal deles é a ajuda de três parcelas de R$ 600 concedida aos informais. Não se deve esquecer que essa injeção é emergencial, voltada a uma circunstância até bem pouco tempo impensável. Não se sabe qual será o volume de recursos a ser aplicado neste momento, mas a única certeza é que haverá um custo – com sérios reflexos no endividamento do governo.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o auxílio de R$ 600 custa R$ 45 bilhões por mês, enquanto o Bolsa Família pesa R$ 30 bilhões por ano no Orçamento, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Mansueto, é mais fácil para o governo incrementar programas como o Bolsa Família, de impacto social mais localizado e com retorno econômico mensurável, do que o auxílio de R$ 600.

A criação quase instantânea de programas de apoio, assim que ficou claro o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus, trouxe a sensação de que é possível esticar o caixa público. E também que é viável ampliar o endividamento devido aos juros baixos. Realmente o Governo Federal tem mecanismos poderosos para injetar recursos na economia, como imprimir dinheiro, liberar o compulsório do Banco Central e recomprar títulos públicos. Mas, uma vez prolongados, todos eles têm potencial para incendiar o real e promover inflação no longo prazo. Há um problema sério de demanda que vai impedir uma alta mais acentuada dos preços, mas isso não vai durar para sempre. A experiência brasileira indica que muito dinheiro em circulação estimula processos inflacionários, dos quais se deve manter distância. 

O recomendável é não ser voluntarioso com as contas públicas, mas é necessário reagir ao problema em curso, o da pandemia. Os governos no mundo todo, inclusive o Brasil, já se utilizam da estratégia de socorrer a economia para reduzir o impacto do novo coronavírus. Com os sistemas econômicos interrompidos, chegou a hora do poder público agir com toda a força. 

O próprio setor público pode se basear na crise de 2008 para decidir o que fazer. Na época, o governo petista cometeu o erro de perpetuar as medidas de exceção adotadas para estimular a economia. Em poucos anos, os programas de transferência de renda se avolumaram ao ponto de canibalizar os recursos federais. Pagou-se além do que o Orçamento podia e os reflexos persistem até hoje na relação do endividamento com o PIB. 

No momento, algumas correntes tentam aproveitar os programas de socorro para defender maior presença do Estado na economia – ela já é elevada no País. A lição vista é de uma baixa capacidade de investimento e deterioração da infraestrutura do País.

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