Problemas à vista

A queda de arrecadação de Estados e Municípios é um fato que ameaça o pagamento de despesas imediatas, como a folha de pagamento de funcionários e fornecedores. Alguns Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já vinham com sérias dificuldades financeiras anteriormente à atual crise da pandemia da covid-19, são os mais atingidos.  

O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que sua expectativa é fechar abril com perda na receita de R$ 1,15 bilhão, e a situação deve se agravar ainda mais em maio, com queda na arrecadação de R$ 2 bilhões, representando uma diminuição de 50% para os cofres estaduais, com uma folha de pagamento do funcionalismo que atinge R$ 3,5 bilhões.

No Rio Grande do Sul a situação é semelhante. Lá, há quatro anos e meio os salários dos servidores são pagos com atraso, e nos piores momentos os depósitos chegavam a demorar 45 dias. A perda em abril deverá ser de R$ 800 milhões, 26% do total esperado para o mês (R$ 3,1 bilhões). Os problemas chegam também ao Rio Grande do Norte, onde o governo havia conseguido pagar os salários em dia e negociar atrasados, e se vê agora sem condições de manter o compromisso que firmou com os funcionários públicos estaduais.  

Fica evidente que os Estados dependem do projeto de lei complementar já aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado, que compensa, com recursos da União, as perdas com a queda do ICMS. No Rio de Janeiro, onde a arrecadação tributáriacaiu20% em abril, quando comparado com igual mês de 2019, a avaliação é que, sem recomposição financeira ou outro auxílio da União, o governo fluminense não conseguirá honrar o pagamento de fornecedores e poderá atrasar os salários do funcionalismo a partir de julho.  

O cenário é preocupante: com uma folha líquida de R$ 2,3 bilhões (R$ 1 bilhão para os ativos e R$ 1,3 bilhão para os inativos), o Rio de Janeiro teme que uma perda de 30% na sua receita (reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 2,8 bilhões mensais) irá estrangular a situação financeira do Estado.  

O quadro não é diferente nos Municípios, que foram afetados pela queda do ISS e dos repasses do ICMS, que são dependentes da atividade econômica, bem como pela maior inadimplência no IPTU. As empresas de limpeza urbana, contratadas pelas Prefeituras, já acumulamR$18 bilhões em contas a receber no País, e temem que a taxa de inadimplência atinja 50%, o que pode inviabilizar a operação de serviços essenciais, como coleta, tratamento e destinação final do lixo.  

O socorro da União é inevitável. O projeto em discussão no Senado precisa ser aprovado, embora seja justificado exigir que os Estados não possam reajustar salários do funcionalismo de modo indiscriminado. Sem apoio, o quadro pode se agravar de maneira intensa e perigosa.