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Sexta-feira

18 de Outubro de 2019

Editorial A Tribuna

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Privatização de estatais

Não há dúvida sobre as intenções do Governo: o objetivo é reduzir o tamanho do Estado

O Governo anunciou a expansão do programa de privatização de empresas estatais que inclui Telebras, Correios, Serpro (Serviço de Processamento de Dados), Ceagesp e Codesp, administradora do Porto de Santos. A lista compreende um total de 18 empresas, sendo que nove delas, entre as quais a Eletrobras, Casa da Moeda e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), já constavam de relações anteriores.

O processo não será imediato: a venda de várias estatais exigirá longo tempo, e depende, em muitos casos, de estudos ainda não iniciados, com modelos adequados para tornar os negócios atraentes para a iniciativa privada. Mas não há dúvida sobre as intenções do Governo: como salientou o secretário de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, o importante não é o timing, e sim a atitude, afirmando que “queremos reduzir o tamanho do Estado”.

As estatais foram incluídas no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desenvolverá a forma de financiamento desses projetos. Essa política visa retirar a pressão sobre o caixa da União, em momento de dificuldades financeiras, que provocaram o congelamento de R$ 30 bilhões em despesas federais, e fizeram com que a taxa de investimento público atingisse o menor nível em 52 anos.

Os problemas financeiros não devem ser a razão das privatizações. O assunto deve ser tratado de maneira mais ampla, levando em conta a realidade das empresas, e principalmente a conveniência (ou não) de permanecerem na esfera do Estado. Privatizar não é a solução mágica que permite investimentos, mas não deve ser rechaçada por critérios ideológicos. Ela se justifica em muitos casos, como foi o caso das telecomunicações, que passaram à iniciativa privada na década de 1990, com avanços importantes na área.

A reação do mercado financeiro foi positiva. O anúncio sobre a privatização de grandes companhias públicas – foi mencionado que até mesmo a Petrobras, considerada intocável, poderá ser privatizada até 2022 – fez com que o Ibovespa tivesse forte alta, subindo 2%, com elevação significativa das ações da Eletrobras e da Petrobras.

A Codesp figura na pauta das privatizações. O modelo ainda não está definido, e é importante que o tema seja objeto de grandes discussões. Em todo o mundo, a administração dos portos é quase sempre realizada pelo setor público, embora em muitos casos essa gestão seja descentralizada em nível municipal. Isso deve ser levado em conta, mas não se deve, a princípio, rechaçar a privatização proposta: afinal, durante 90 anos, de 1890 a 1980, o Porto de Santos foi administrado por uma empresa privada, a Companhia Docas de Santos, período marcado pela grande expansão das suas atividades.

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