A decisão tomada horas antes da Páscoa pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual liberou celebrações religiosas com presença de público, mostra que não há jeito: o País está ao deus-dará na luta pela contenção da pandemia de covid-19, hoje no pior momento.
O fato de que sentenças judiciais não devem ser discutidas, mas cumpridas, não isenta os julgadores da crítica à eventual impertinência do que ordenam. Tanto que cabem apelações — neste caso, uma necessidade urgente e que retarda o já atrasado controle da disseminação do coronavírus.
O Poder Judiciário merece reprimenda sempre que se arvora em defensor de interesses particulares, como fez Nunes Marques ao permitir, ainda que com capacidade limitada a 25% dos locais de adoração, a presença de fiéis em missas ou cultos.
Longe de ser caso único na Justiça brasileira, o ministro ignorou o elementar princípio de que o direito coletivo se sobrepõe ao individual. Preservar a vida está acima de manifestações individuais de fé.
Obviamente, é uma decisão lastimável e que poderá ser derrubada amanhã, quando o plenário do STF tomará por base a decisão de Marques e outra, do ministro Gilmar Mendes, que proibiu celebrações religiosas com presença de público no Estado de São Paulo.
As restrições ao cotidiano, por causa da covid-19, são desagradáveis, desarticuladas e em reação a muita força contrária feita por um inimigo declarado de medidas de isolamento: o presidente Jair Bolsonaro, que trocou de ministro da Saúde, mas não, de atitude.
Não dá para esperar nada do Governo Federal, a menos que o ministro Marcelo Queiroga tenha desprendimento de seu novo emprego e, enquanto estiver no cargo, contrarie em público o presidente.
Não parece: ele acompanhará Jair Bolsonaro na visita que ele deverá fazer, nesta semana, ao prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues. Ontem mesmo, o presidente compartilhou vídeo gravado pelo chefe do Executivo catarinense, no qual propala ter reduzido mortes e internações com o uso do questionado “tratamento precoce”.
Contudo, números compilados pelo portal Poder 360 indicam que o número de óbitos por covid-19 neste ano, na cidade, foi quase quatro vezes superior ao registrado entre março e dezembro do ano passado. E, no domingo, havia 130 internados em UTIs nesse município, ante 38 no começo de janeiro. Enfim, tende a ser mais uma viagem inútil para a promoção de um método inservível.
Como diz o infectologista Marcos Caseiro nesta edição, fatos assim ocorrem “só aqui no Brasil”. Aliás, este é outro tema urgente: a existência de médicos que, escorados na autonomia profissional, receitam remédios que não impedem a infecção e podem matar. Que o digam pacientes na fila de transplante de fígado em hospitais de Clínicas paulistas e seus parentes devido ao uso do “kit covid”.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
