Editorial A Tribuna

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Por uma distribuição justa dos recursos da Saúde

O Governo do Estado deve ampliar o repasse de verbas da Saúde para os nove municípios da Baixada Santista

As nove cidades da Baixada Santista receberam do Governo do Estado, no ano passado, R$ 532,1 milhões para ações na área da Saúde. Foram quase 3% do total repassado a todos os municípios paulistas em 2020, segundo levantamento realizado pela empresa Data Center Brasil. Ocorre que a região responde por mais de 4% da população estadual, de seus eleitores e de seus empregos, entre outros indicadores. Assim, se a divisão desses recursos seguisse a distribuição populacional, a quantia entregue teria de ser bem maior, chegando a R$ 765,4 milhões.

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Diante deste cenário, é mais do que necessário que o Estado reveja seus critérios para o repasse de verbas no setor da Saúde e amplie a parcela que cabe à Região Metropolitana da Baixada Santista. E uma regra mais justa para orientar essa divisão pode ser efetivamente o percentual populacional, índice que aponta o público a ser atendido.

Vale lembrar que a demanda por maiores recursos para a Saúde é um problema de décadas dos nove municípios. São constantes as demandas por mais leitos de internação, a ampliação das unidades de tratamento intensivo (UTI) e a instalação das unidades de alta complexidade. E tais medidas não precisam apenas de aportes de recursos pontuais. Não se trata apenas da construção de uma unidade ambulatorial ou a compra de um equipamento. Há a necessidade de garantir que as cidades tenham condições de contratar profissionais e manter essas equipes.

E se essas necessidades já existiam antes da pandemia do novo coronavírus, agora, a situação só se agravou.
A Secretaria Estadual da Saúde, ouvida pela reportagem, contestou os dados. E informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) da Baixada Santista recebeu mais de R$ 1,5 bilhão no ano passado. A cifra inclui os custos para a manutenção dos sete serviços estaduais de Saúde, como o Hospital Guilherme Álvaro e os ambulatórios médicos de especialidades (AME) de Santos, Praia Grande e São Vicente.

Apesar da argumentação do Estado, autoridades da região consideram que o repasse é insuficiente e precisa ser ampliado. Esta é a conclusão dos cinco deputados estaduais que representam a Baixada Santista na Assembleia Legislativa de São Paulo - parlamentares que integram tanto o bloco de apoio como a oposição ao governador João Dória (PSDB).
A necessidade de mais verbas para a área da Saúde ainda foi destacada pelo presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Rogério Santos, prefeito de Santos. Citando a crise causada pela pandemia, ele aponta a demanda pela abertura de leitos de UTI, por insumos, equipamentos e, em especial, pela contratação de equipes especializadas.

A correção e o consequente aumento desses recursos devem ser uma prioridade das autoridades. A Baixada Santista, mais do que nunca, tem de estar preparada para atender seus moradores.

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