População envelhecendo

As discussões sobre a reforma da Previdência têm sido pautadas pelo aspecto econômico, com o enorme déficit das contas, com consequências graves para o Orçamento da União, a comprometer, de maneira irremediável e em pouco tempo, as finanças públicas.

Há críticas, entretanto, a essa posição, que salientam que o buraco da Previdência está ligado à soma, na mesma conta, de despesas previdenciárias, assistenciais e de atendimento à saúde, além de beneficiar milhares de pessoas que nunca contribuíram para o sistema, como é o caso da aposentadoria rural.

Tal argumento pode ser contestado. Afinal, o Orçamento é único e de lá devem vir recursos para o custeio de todas as despesas, e a Constituição de 1988 estabeleceu o conceito de seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social.

O debate sobre a reforma da Previdência deve ser ampliado além dessa abordagem. Dois pontos merecem atenção: um deles diz respeito às injustiças que ainda permanecem no sistema, com beneficiários privilegiados, e outro remete ao processo de envelhecimento da população brasileira.

Enquanto o valor médio dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (trabalhadores da iniciativa privada), não passa de R$ 1,5 mil mensais, o dos servidores civis do Executivo federal alcança R$ 7,6 mil, cinco vezes mais.

Os militares inativos e seus herdeiros ganham, em média, R$ 11,7 mil por mês, os aposentados e pensionistas do Ministério Público da União R$ 14,6 mil, e parlamentares e funcionários do Congresso nessa condição R$ 23,7 mil. Os servidores do Judiciário federal estão no topo, com benefício médio de R$ 27,4 mil.

As pessoas vivem cada vez mais no Brasil. O Anuário Estatístico da Previdência Social mostrou que, entre 2010 e 2017, o maior aumento percentual nas várias faixas etárias dos beneficiários ocorreu entre os que têm 90 anos ou mais, com variação de quase 50%. Em 2010, eram 424.231 pessoas com essa idade; em 2017 o número cresceu para 632.975.

Também aumentou de modo expressivo a quantidade dos que têm entre 80 e 89 anos (31,2%), fazendo com que esse contingente totalize 3.006.369 indivíduos. E não há dúvida que isso vai prosseguir: segundo o INSS, trabalhadores que se aposentavam aos 65 anos em 1980 recebiam o benefício previdenciário por mais 12 anos, em média. Entre 2010 e 2020 essa expectativa de sobrevida foi elevada para 18,5 anos e atingirá 21,2 anos em 2060.

Isso afeta as contas da Previdência: em 2000 dois trabalhadores bancavam um aposentado; em 2017 esse número caiu para 1,8, e a tendência é que se deteriore cada vez mais. Não há dúvida, portanto, que a reformada Previdência é necessária e urgente. Negar esse fato é colocar-se contra evidências.