O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Baixada Santista será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado neste semestre e a aprovação em lei lhe dará força e durabilidade, não estando sujeito a mudanças de governo que acontecerão nos próximos anos. O PDUI é composto por três documentos: o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS), que foi concluído em 2015; o Macrozoneamento, previsto por decreto estadual, e o Sistema de Monitoramento e Avaliação (Sima).
Planos são, muitas vezes, vistos como declarações de intenções, que nunca saem do papel. Sua importância, entretanto, é grande, principalmente quando resultam de processos com participação ampliada, traduzindo vocações e metas da sociedade. No caso do PMDE-BS, desenvolvido pela consultoria Geo Brasilis, contratada pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), estão detalhados os principais problemas da região e as estratégias para resolvê-los. Há quatro vetores de ação: habitação, saneamento, mobilidade e desenvolvimento econômico, aos quais foi acrescentado, na minuta do PDUI, um quinto eixo, que trata de políticas sociais.
O plano se desdobra em objetivos ousados, como construir quase 117 mil unidades habitacionais, universalizar o fornecimento de água tratada e saneamento, acabar com o congestionamento em rodovias, estimular o crescimento do PIB em níveis iguais ou superiores ao do País, além de implantar sistema de trens de carga e passageiros que reduza em 5% as viagens de veículos entre a região e a Capital, de garantir balneabilidade ótima ou boa, todos os dias, em pelo menos 75% das praias e de ter 100% de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Há controvérsias sobre as metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Estratégico. Como elas foram definidas há cerca de cinco anos (o PMDE-BS foi concluído em 2015), estariam desatualizadas, uma vez que o cenário econômico e social foi alterado desde então. A ideia, defendida pelo prefeito Alberto Mourão, de Praia Grande, é que o tema retorne ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), que reúne Estado e prefeituras, para as alterações necessárias. Na mesma linha está o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, atual presidente do Condesb, que avalia como necessária nova perspectiva ao plano, incorporando ideias desenvolvidas no trabalho (ainda em andamento) do movimento Inova Baixada Santista.
Todo plano deve ser dinâmico e passível de alterações. É importante agora aprovar o PDUI, transformá-lo em lei e acompanhar a sua evolução. E o Sistema de Monitoramento (Sima) existe para isso. A Baixada Santista precisa do plano estratégico, que deve nortear ações e políticas públicas nos próximos anos, para que os objetivos e metas ali previstos se tornem realidade.
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