Pauta de reformas

Proposta para a área administrativa deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados entre o fim deste mês e o começo de fevereiro

Por: Da Redação  -  16/01/20  -  17:13

Após dez dias de férias nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, retornou a suas funções anunciando que a agenda de reformas estruturais será retomada no país.


A proposta para a área administrativa deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados entre o fim deste mês e o começo de fevereiro, enquanto a estratégia para a reforma tributária não será o envio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e sim por meio de medidas a serem incorporadas aos projetos que já tramitam na Câmara e no Senado.


Parecem superadas as resistências e incertezas no próprio governo. Deve ser mantida a estabilidade para os atuais servidores públicos, e não se cogita mais a criação de imposto nos moldes da antiga CPMF. Avançaram ainda os entendimentos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que contribuíram, segundo Paulo Guedes, com sugestões que foram adotadas.


Não deve haver grandes novidades nas propostas a serem encaminhadas pelo governo. Os principais objetivos da reforma administrativa serão restringir a estabilidade aos novos servidores públicos a serem contratados, além de reduzir o número de funções das atuais 180 para algo em torno de 30, e principalmente mudar a cultura do funcionalismo, que será baseada na meritocracia, incentivando o esforço e a dedicação dos servidores no cumprimento de suas funções.


Nesse sentido, deve ser ampliada a diferença entre o salário no início e fim das carreiras, que hoje é de apenas 30%.


Há mais expectativa em relação à reforma tributária. As duas propostas que tramitam no Congresso simplificam e unificam tributos, mas resta a dúvida se, ao fim, os impostos estaduais e municipais serão incluídos nessa mudança, ou se ela se limitará, a princípio, apenas ao plano federal.


Há ainda discussões sobre o caráter progressivo da tributação, especialmente quanto ao Imposto de Renda: a reforma irá reduzir isenções, aumentar alíquotas e assim agir para mudar a estrutura de tributação das pessoas físicas, que tem favorecido os mais ricos no Brasil?


A experiência da tramitação da reforma da Previdência mostrou que o Congresso tem capacidade para analisar e promover mudanças nos textos das reformas. Há, contudo, apoio a elas, e espera-se que, mesmo em ano eleitoral, que dificulta o processo e a pauta de votações, seja possível concluir essa agenda, importante e decisiva para o futuro do País.


Os temas são polêmicos e difíceis – na reforma administrativa a pressão do funcionalismo será grande – mas precisam avançar. A condução do processo tem sido cuidadosa, com a negociação e a calibragem com o Congresso sendo feita antes do envio das propostas ao Congresso, e há chances reais de se conseguir aprová-las, ainda que com modificações, até o fim deste ano.


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