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Segunda-feira

13 de Julho de 2020

Editorial A Tribuna

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Pós-graduação

Em 2019, o corte de verbas no Orçamento fez com que o fluxo regular de atribuição de bolsas da Capes fosse interrompido

Há, no Brasil, eficiente sistema de avaliação dos cursos de mestrado e doutorado oferecidos pelas universidades públicas e privadas. Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, realizar o acompanhamento sistemático dos programas, exigindo relatórios anuais, com avaliação quadrienal rigorosa, que pode levar ao descredenciamento dos cursos, forçados a encerrar suas atividades.

Isso tem assegurado elevado padrão de qualidade, fazendo com que a pós-graduação brasileira cumpra seus objetivos: pesquisa, disseminação do conhecimento, inovação e formação de pessoal qualificado. Ao lado das exigências, há a necessária contrapartida do financiamento: são distribuídas bolsas aos estudantes, indispensáveis para permitir a dedicação às atividades de pesquisa.

Em 2019, entretanto, o corte de verbas no Orçamento fez com que o fluxo regular de atribuição de bolsas fosse interrompido. 7.590 delas foram contingenciadas, e os programas não puderam fazer a indicação de novos bolsistas para preencher as vagas daqueles que completavam o mestrado ou doutorado.

Essa situação se arrasta há vários meses. Muitos estudantes foram obrigados a adiar seus projetos de estudos e vários programas, especialmente aqueles das instituições privadas e comunitárias, passaram a enfrentar muitos problemas para manter suas atividades, em razão da menor demanda. 

Com a posse do novo presidente da Capes, Benedito Aguiar, eram esperadas mudanças no atual modelo. Elas aconteceram, e foram publicadas portarias, restabelecendo as bolsas suspensas, e anunciados novos critérios de distribuição, que levam em conta as notas dos programas (que variam de 3 a 7), a quantidade de estudantes formados entre 2015 e 2018 por cada um deles e o Índice de Desenvolvimento Humano do município de cada curso.

As portarias fixavam cotas de distribuição diferentes para as áreas, com menor peso para as Ciências Humanas e Sociais, e houve críticas ao critério baseado no IDH-M, sob a alegação que 95% dos 4.285 programas do País estão em municípios com índice alto, sendo inócuo o critério de aumentar as bolsas para aqueles menos desenvolvidos. 

Esperava-se a liberação para cadastro de reativação das bolsas para a última sexta-feira, como anunciado pela Capes. Isso, porém, não ocorreu. O órgão divulgou em seu site na internet o adiamento "para as próximas semanas" do início do cadastro, informando que "as regras de concessão de bolsas de mestrado e doutorado terão uma maior contribuição da comunidade acadêmica".

É lamentável o vai e vem de decisões e informações, que demonstra a falta de políticas para a pós-graduação no Brasil. Enquanto isso, milhares de estudantes em todo o País sofrem, impedidos de iniciar ou prosseguir suas pesquisas. 

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