Os limites das reformas

Os entes políticos não se mostram dispostos a romper as forças das corporações para reduzir os gastos públicos

Por: Da Redação  -  10/02/21  -  09:08

É fundamental que Governo e Congresso destravem as negociações das reformas tributária e administrativa, assim como medidas essenciais para resolver a crise fiscal. Aliás, se temas tão importantes, como o do endividamento público voltam a ser discutidos, é preciso abranger não só as contas da União como a dos estados e municípios. Aliás, a classe política precisa trabalhar para reduzir o custo da produção e dos serviços no Brasil, única forma do País voltar a crescer de forma consistente e não ficar para trás na corrida das nações.


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As possibilidades, porém, não são ambiciosas, porque os entes políticos não se mostram dispostos a romper as forças das corporações para reduzir os gastos públicos, sustentáculo do privilégio de alguns e da reeleição dos importantes grupos que dominam o cenário de Brasília. A tributária é a mais importante reforma, mas também a mais complexa – por isso, corre o risco de desidratada tal como foi a previdenciária. Toda a vez que há o detalhamento das discussões sobre mudança da carga dos impostos, um grupo liga as turbinas de seu lobby em Brasília para manter subsídios ou renúncia fiscal. Para esses setores é mais vantajoso continuar com uma carga elevada de tributos do que abrir mão de isenções pontuais já garantidas.

No caso da reforma administrativa, o desafio é furar o poderio das corporações. Tanto que o ponto que geralmente é mais citado quando se refere a esse projeto é o da estabilidade, que será retirada apenas dos futuros servidores. A fragilidade do Parlamento é que em Brasília ele está cercado das classes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, com a pressão ombro a ombro. Todos os profissionais têm o direito de defender seus direitos, mas a população pode impor limites conforme as capacidades do País de suportar os gastos públicos e também sob o critério da moralidade e da igualdade de condições, principalmente de acesso às vagas do funcionalismo.


Essa legislatura se mostrou favorável às reformas e à modernização da economia, apesar das forças retrógradas ou contrárias. Mas muito tempo foi perdido pelo Governo Bolsonaro. A discussão sobre as eleições de 2022, num movimento antecipado pelo próprio Palácio do Planalto, torna o plenário muito exposto às pressões naturais das reivindicações pré-eleitorais. O presidente da República se mostrou sensível aos pleitos dos servidores e sua principal base de apoio, o Centrão, nada tem de reformista. Pelo contrário, depende da máquina pública, indicando cargos com verbas graúdas e capilaridade pelo País para atender seus redutos e garantir sucessivas eleições. Prova disso é a pressão para recriar ministérios e dividir a pasta do ministro Paulo Guedes, contrária ao gasto público. O Centrão também anseia controlar estatais, que têm muito poder político sobre prefeitos e governadores. O discurso oficial é por reformas, o que é positivo, mas as condições sinalizam que elas não serão tão amplas.


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