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Quarta-feira

23 de Outubro de 2019

Editorial A Tribuna

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Oposição e reforma tributária

Seis partidos de oposição decidiram apoiar a fusão de impostos federais, estaduais e municipais

Seis partidos de oposição, que juntos têm 132 deputados - PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e Psol -, decidiram apoiar a fusão de impostos federais, estaduais e municipais, na perspectiva de criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principal pilar do projeto de reforma tributária proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Trata-se de importante posicionamento. Ao contrário de opor-se à reforma, como foi no caso da Previdenciária, o grupo reconhece a importância do tema, e procura contribuir de modo efetivo para sua discussão. Além de concordar com a simplificação tributária no País, os partidos de oposição irão tentar introduzir algumas emendas ao projeto, como maior taxação na renda e garantir a desoneração de produtos, como cesta básica e remédios, propondo ainda que Estados e municípios tenham autonomia para decidir sobre a gestão do novo imposto e de sua arrecadação.

O papel da oposição na democracia não é o de impedir toda e qualquer medida apresentada pelo governo. Há momentos - e esses são reduzidos - que a oposição tenaz e obstinada faz sentido, mas, na maioria dos casos, é muito mais importante discutir o assunto e, sem desfigurar totalmente a proposta original, apresentar modificações que possam aprimorá-la.

Parece ser o atual encaminhamento da reforma tributária na Câmara. O coordenador do PT na comissão que trata do tema, deputado Ênio Verri (PR), declarou que o IBS “está dado”, reconhecendo que o modelo de tributação do valor agregado está consolidado em todo o mundo. No caso da proposta do IBS, há a fusão do ISS municipal com o ICMS estadual e com IPI, PIS e Cofins federais. Há a concordância sobre a mudança do local de arrecadação dos impostos sobre consumo da origem do serviço ou produto, como é hoje, para o município e Estado de destino, embora a oposição concorde com os governadores que é necessário criar um fundo de compensação para garantir que não haja perdas de curto prazo.

O ponto mais defendido pela oposição é o caráter solidário da reforma, avançando na progressividade, e tributando heranças, bem como a distribuição de lucros e dividendos, juros sobre o capital próprio e sobre lanchas e jatinhos, além de defender nova tabela do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas e tributação sobre grandes fortunas (patrimônio acima de R$ 15 milhões).

De fato, quando se compara a carga sobre renda, lucro e ganho de capital no Brasil com a média da OCDE (organização que reúne as principais economias do mundo), nota-se desproporção. Aqui ela é de 6,5%, enquanto na OCDE atinge 11,7%, indicando que esse debate precisa ser realizado na reforma tributária, de modo que ela cumpra seus objetivos de simplificação e maior justiça social.

 

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