Na última segunda-feira (17), a Odebrecht protocolou, na 1ª Vara de Falências de São Paulo, pedido de recuperação judicial, o maior já feito na história brasileira. O valor total das dívidas listadas na Justiça atinge R$ 98,5 bilhões, envolvendo 21 empresas do grupo, incluindo a holding ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.
As maiores companhias operacionais, como a OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Ocyan (que produz navios-sonda de petróleo) e a Braskem (petroquímica), não fazem parte do pedido. Mas, deve ser destacado que R$ 14,5 bilhões de dívidas têm como garantia ações dessas empresas controladas pelo grupo, e as participações nesses negócios foram cedidas em alienação fiduciária, que dá plenos poderes ao dono do crédito para execução dos ativos.
O caso da Odebrecht revela o drama de uma empresa que, fundada em 1944, chegou a faturar R$ 132,5 bilhões em um ano, com 193 mil funcionários, e que foi atingida diretamente pela Operação Lava Jato. Os efeitos foram impressionantes no faturamento e desempenho operacional: a receita bruta, em 2017, despencou para R$ 82 bilhões e seu quadro funcional foi reduzido para 58 mil.
O conglomerado, que atuava em 28 países do mundo em 2014, teve sua presença reduzida para 14 três anos depois. A crise, ressalte-se, atingiu a Odebrecht em momento de alto endividamento. Entre 2008 e 2015, suas dívidas cresceram de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões.
São amplamente conhecidos os métodos de trabalho do grupo, com esquemas de corrupção disseminados, nos quais executivos das empresas pagavam propinas a políticos e funcionários públicos. Os resultados aí estão, e o grupo se viu obrigado a ajuizar a recuperação judicial como única forma para realizar sua reestruturação financeira.
Os bancos públicos são os principais credores. O BNDES lidera, com R$ 10 bilhões a receber (sendo apenas R$ 3 bilhões garantidos por ações da Braskem), seguido pelo Banco do Brasil, com R$ 7,8 bilhões (R$ 3 bilhões sem garantias), e a Caixa, com R$ 5 bilhões, sem qualquer garantia. No pedido feito, a Odebrecht solicitou a proteção de suas participações em empresas como a Braskem, seu ativo mais valioso, gerador de 79,8% da receita bruta em 2018, significando que os credores não poderão vender essas ações durante o processo de recuperação.
Haverá longo processo a partir de agora. O grupo tentará transformar R$ 20 bilhões de sua dívida financeira total de R$ 51 bilhões em participações acionárias, mas esse formato ainda não está definido. O pano não se fecha para a Odebrecht, que se viu forçada, desde as denúncias da Lava Jato, a melhorar sua governança e vender R$ 7,2 bilhões em ativos. Mas, serve de alerta para o futuro: ações ilegais não se coadunam com práticas de nenhuma empresa.
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