A afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de conceder a Autoridade Portuária de Santos (APS) à iniciativa privada mediante rigidez regulatória sinaliza que a União quer privatizar a estatal sem abrir mão de uma ingerência no complexo portuário. O alcance desse controle ainda está em discussão, mas já recebe influência dos processos de desestatização ainda em debate para outros portos, lembrando que o setor conta com uma sequência de concessão de terminais. Parte deles (nenhum na região) será concedida pelo governo no pacote que será licitado a partir de hoje na Infraweek.
Ao setor privado, esse movimento do governo interessa muito, pois se houver, como disse Freitas, uma “rigidez maior regulatória”, mas ela se tornar desproporcional, a ponto de decisões locais dependerem a todo momento de Brasília, pouco valerá a pena a uma empresa disputar o controle da APS, denominação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no Governo Bolsonaro.
Os próximos passos que o ministro vai dar no segmento portuário são fundamentais para o setor e também para o sucesso dessa privatização. O objetivo central é que a concessão ao setor privado acelere o desenvolvimento do complexo santista e também, por consequência, do próprio comércio exterior brasileiro.
É provável que a concessão da APS, esperada para o próximo ano, ganhe uma dimensão maior com a confirmação de um novo boom de commodities, como resultado da reabertura das economias mais ricas, principalmente a China. A valorização dos produtos agrícolas e minerais sustentou o crescimento do Brasil nos anos Lula e é esperado que, agora, volte a movimentar a economia, o que vai exigir infraestrutura preparada para potencializar os ganhos.
Entretanto, falta descobrir até onde o presidente Jair Bolsonaro pretende chegar com as privatizações. Para que as concessões ganhem consistência, é fundamental que elas se espalhem pelos vários segmentos. O que preocupa é que, até o momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não obteve resultados nessa área. Ele está, desde o início do Governo Bolsonaro, discursando que vai vender a Eletrobrás e os Correios, a primeira uma estatal com capilaridade em todo o País e alvo do interesse da distribuição de cargos em Brasília. Já os Correios, de um segmento com amplas dificuldades de adaptação aos novos tempos, tem uma mão de obra numerosa de grande potencial eleitoral para 2022. A questão é que a privatização é utilizada pelas candidaturas de esquerda para atacar os oponentes e, pelos interesses envolvidos, enfrenta muita dificuldade para deslanchar em período de eleições. O governo perdeu muito tempo para vender estatais e reduzir o peso do Estado na economia. Além disso, a cada dia o presidente demonstra que não tem grande sintonia com o liberalismo de Guedes.
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