O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao defender a PEC Emergencial que tramita no Congresso, fez declarações polêmicas, causando reações do funcionalismo. Ele comparou os servidores a parasitas, que estão matando o hospedeiro (o governo), por receber reajustes automáticos enquanto os Estados estão quebrados.
A PEC da emergência fiscal abre a possibilidade das unidades da federação que estão em crise financeira – aquelas que ultrapassam indicadores máximos de endividamento ou gastos obrigatórios - adotarem medidas excepcionais, como a suspensão de aumentos salariais.
O Sindilegis, sindicato dos servidores da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União, emitiu nota de repúdio, na qual afirma que “parasita é o sistema financeiro protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro em benefício de meia dúzia de banqueiros”.
Na realidade, ambas as declarações são generalizações excessivas. Dar a entender que os servidores públicos são “parasitas” é um exagero; responder que o governo adota políticas que favorecem bancos é também despropositado. No caso da fala de Guedes, o Ministério da Economia disse que o discurso foi tirado de contexto pela imprensa, e que ele “reconhece a qualidade do servidor público brasileiro”.
É preciso analisar a questão de forma racional. Há problemas no modelo de gestão do Estado brasileiro e, mais do que a PEC emergencial, é preciso promover a reforma administrativa, de maneira a aprimorar o serviço público no País e corrigir erros e distorções. Justifica-se plenamente a exigência de mérito nas promoções de carreira e aumentos salariais, bem como a realização de demissões por mau desempenho, como, aliás, defende a maioria dos brasileiros (88%, segundo o Datafolha, citado por Guedes). É fato que os custos do funcionalismo dispararam nos últimos anos, sem melhora correspondente na prestação de serviços.
Não há, porém, como prescindir dos funcionários públicos para o bom funcionamento da economia. Mesmo no modelo liberal, com privatizações e maior espaço para o setor privado, há necessidade de planejamento e regulação, a cargo dos órgãos públicos. Estes precisam atuar com eficiência, demonstrando capacidade técnica, e não sendo apenas defensores de privilégios, procedimentos burocráticos e aferrados ao corporativismo que prejudica a população como um todo.
O clima de confronto entre governo e funcionalismo não interessa nesse momento. Ele pode prejudicar – e até comprometer – a discussão séria sobre a reforma administrativa que ainda será enviada ao Congresso, mas cujos principais pontos já são conhecidos. Exigem-se agora equilíbrio e moderação do Ministério da Economia e capacidade política de diálogo e negociação, essencial para sua aprovação ainda este ano.
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