Editorial A Tribuna

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O Governo e o Reporto

Recuperar o Reporto e suas isenções tributárias deve ser uma prioridade do Governo Federal neste início de ano

O setor portuário brasileiro perdeu um dos principais incentivos de que usufruia para a aquisição de novos equipamentos para suas instalações. Há 11 dias, em 31 de dezembro do ano passado, terminou a validade do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto, que, ao facilitar essa renovação tecnológica, era uma ferramenta estratégica para aumentar a eficiência das operações no segmento e reduzir o custo da logística portuária.

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Instituído pela União em 2004, o Reporto suspendia o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e do Cofins na compra, no exterior, de máquinas, equipamentos e peças de reposição utilizados em terminais e portos. 

Cientes de que a vigência do regime aduaneiro acabaria no final do ano passado, lideranças empresariais do segmento passaram a negociar a prorrogação do prazo com o Governo, especialmente com os ministérios da Infraestrutura, favorável à ideia, e da Economia, mais reticente. A solução encontrada foi incluir um artigo adiando o término da validade do Reporto para 31 de dezembro de 2021, no Projeto de Lei (PL) n° 4199/2020, que cria o programa de incentivo à navegação de cabotagem, a BR do Mar, outra bandeira do mercado.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, mas não chegou a ser apreciado o Senado antes do recesso parlamentar – e antes do término do prazo de validade desse incentivo. Como consequência, a vigência do regime aduaneiro chegou ao fim.

Há a expectativa, entre lideranças empresariais portuárias, que o Reporto volte a ficar em vigor quando o PL n° 4199/20 for aprovado no Senado e, na sequência, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas até lá, o setor não pode contar com essas isenções tributárias em seus projetos de expansão e novas instalações.

Como resultado, com esses incentivos interrompidos, planos de investimentos em terminais estão sendo suspensos, como mostrou reportagem publicada em A Tribuna na edição do último sábado.

Com o Congresso Nacional voltando às atividades no próximo dia 1°, a votação do PL n° 4199/20 tem de ser uma prioridade dos senadores e, também, do Governo Federal, que deve continuar acompanhando esse processo com a mesma atenção que dedicou a ele no ano passado. 

Reduzir custos na logística portuária brasileira ou nas operações de comércio exterior do País, mesmo no caso de isenções tributárias, deve receber todo o apoio do Governo. Tal proposta não pode ser tratada como uma perda de receita pela União; pelo contrário, são investimentos do gestor federal para aumentar a competitividade da produção nacional, impulsionar a economia e, no fim, aumentar a própria arrecadação. 

Viabilizar investimentos nos setores portuário e de logística é trabalhar pelo crescimento do País. E por isso, tais medidas, entre elas a retomada do Reporto, devem ser prioritárias para o Governo.

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