O futuro da Agem

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) é uma autarquia do governo estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, criada em 1998 com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum na região metropolitana. Neste mês, foi nomeada a engenheira civil Raquel Chinipara assumir o cargo de diretora executiva da Agem, em escolha considerada técnica, tendo em vista seu currículo e experiência em cargos públicos em Praia Grande, onde atuou em diversas secretarias.

Há muita desinformação sobre o papel e a função da autarquia, que leva a críticas precipitadas e infundadas. Como destacou a nova diretora em entrevista à Tribuna, o trabalho realizado pela Agem com a estrutura existente é de muita qualidade. Mas é fato que a metropolização da Baixada Santista não avançou no ritmo e intensidade necessários desde 1996, quando a Região Metropolitana foi criada.

Dois pontos merecem atenção. Um deles diz respeito à questão política. Nota-se que há, por parte dos prefeitos, resistências à concretização de planos metropolitanos. No plano do discurso todos concordam sobre sua e importância, mas não existe a mesma disposição nas ações efetivas. Os prefeitos respondem ao eleitorado das suas cidades, e veem, com desconfiança, projetos que aparentemente possam ir contra interesses imediatos próprios. Isso é um erro, na medida em que questões relativas à saúde, destinação final do lixo ou gerenciamento dos recursos hídricos envolvem decisões metropolitanas, e nunca serão resolvidas por iniciativas locais.

Outro problema é de natureza institucional. A articulação entre os dois órgãos metropolitanos - o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e a Agem- apresenta dificuldades. O Condesb, criado antes da Agem, em 1996, reúne os prefeitos e representantes do governo estadual, em termos paritários, com funções normativas e deliberativas. Como destacou a nova diretora em sua entrevista, a Agem é demandada pelo Condesb, e os prefeitos precisam apresentar as demandas para que a autarquia possa seguir os projetos de interesses dos municípios.

Nos últimos anos, o Condesb foi palco de disputas políticas e viu-se esvaziado, muitas vezes, pela ausência sistemática de prefeitos em suas reuniões. Não se pode esperar da Agem a iniciativa política, uma vez que ela é um órgão técnico, e seria necessário definir melhor sua articulação com o Condesb. Este, por sua vez, precisaria ganhar corpo e substância, e liderar o processo de metropolização. Sem vacilações, a integração entre os municípios deve acontecer em projetos específicos, de interesse de todos, e a Agem precisa ser o braço operacional, competente e preparado para levar adiante estes planos.