O custo da Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), com seu relatório sobre os gastos das prefeituras da Baixada Santista frente à Covid-19, deu a exata dimensão do estrago que a pandemia causou às contas públicas da região. Com base em dados de junho, as nove cidades destinaram R$ 219,4 milhões especificamente contra o novo coronavírus – quase o total da arrecadação de Bertioga ou de Itanhaém em igual mês. O problema central não é exatamente a cifra astronômica consumida pela doença, mas o esvaziamento do caixa que ela gerou em cada município. De acordo com o TCE, as nove cidades esperavam receita de R$5,278 bilhões, mas efetivamente foram arrecadados R$ 4,808 bilhões, com um rombo de R$ 470 milhões, bem acima no próprio custo da doença em junho. 

O reflexo é de que os prefeitos, na véspera das eleições, passarão boa parte de suas jornadas tentando cobrir buracos no orçamento. A tarefa é complexa, considerando-se que a reabertura se dá em meio às restrições de horários de funcionamento ou frequência de público nas empresas. Com o faturamento do setor privado lá embaixo e o esticão do tempo de disseminação da covid-19, a normalização do ingresso de recursos públicos não virá tão cedo. 

Portanto, em meio às já duras medidas para socorrer a população no âmbito sanitário, as prefeituras serão obrigadas a usar a tesoura nos seus serviços. A União destinou R$ 60 bilhões para socorrer estados e municípios, o que já será um alívio. Mas mais uma vez o período ampliado de registro de casos e mortes se mostra perverso, pois reduz o impacto que esses R$ 60 bilhões poderiam garantir nos serviços prestados ao cidadão. 

O problema é generalizado. Para entender basta observar as contas federais. O governo, antes da covid-19, tinha permissão para gastar por ano R$ 124 bilhões a mais do que arrecada, que é o chamado deficit primário, conta que não considera os juros da dívida. Com o decreto da calamidade pública perante a pandemia, o Congresso dispensou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de respeitar esse limite. Com o socorro dado aos entes da federação, aos informais, aos trabalhadores com carteira e às empresas dos mais variados portes, o rombo já está em R$ 800 bilhões em termos anuais. Deve-se lembrar que esse cálculo foi feito com base numa expectativa de queda do Produto Interno Bruto de 4,7% neste ano – mas economistas independentes trabalham com -6%. 

Por isso, o governo terá que usar dos mais diversos artifícios para seu caixa não secar, da tomada de empréstimo lá fora à emissão de moeda, em meio a uma violenta austeridade. O reflexo disso é que a economia não contará com o motor estatal tão cedo para se reerguer e é bem possível que o PIB revele crescimentos raquíticos nos próximos anos. Para isso, será fundamental não errar e também não fazer farra com os recursos públicos, como de costume. Tempos difíceis esses.