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Terça-feira

22 de Outubro de 2019

Editorial A Tribuna

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O Centro de Santos

Projeto de lei aprovado prevê isenção e descontos em impostos municipais, incluindo ISS, ITBI e IPTU, a comerciantes e prestadores de serviços que se instalarem no centro da cidade

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa. O texto prevê isenção e descontos em impostos municipais, incluindo ISS, ITBI e IPTU, a comerciantes e prestadores de serviços que se instalarem no centro da cidade, na tentativa de contribuir para a revitalização daquela importante área, que vem sofrendo acentuado processo de esvaziamento e degradação.

Embora ainda haja conjunto expressivo de escritórios, bancos e repartições públicas localizadas no Centro de Santos, o comércio, que tinha força e pujança, constituindo-se, durante muito tempo, no principal polo regional, foi se reduzindo. Muitas lojas fecharam ou mudaram para outros locais, notadamente shopping centers, e o cenário atual exibe dezenas de imóveis vazios, sem interesse para compra ou locação. 

A iniciativa da Prefeitura é oportuna. É preciso encontrar formas que possam trazer de volta o comércio, e a redução de impostos pode trazer resultados positivos. Os incentivos concedidos são válidos por dez anos, desde que os comerciantes se enquadrem nas regras estabelecidas, como a contratação de mão de obra pelo Centro Público de Emprego e Trabalho. Tenta-se assim combinar revitalização da área central com a geração de empregos, importante ação no atual momento de dificuldades por que passam a cidade e a região.

Estima-se que o Poder Público deixará de arrecadar R$ 6,6 milhões por ano com a isenção de impostos, mas é preciso destacar que, se os objetivos do projeto forem atingidos, a atividade econômica gerada compensará este valor com folga. Isso justifica a proposta e a torna vantajosa e interessante para todos, incluindo Prefeitura e comerciantes.

Não se deve, porém, esperar que a revitalização do Centro de Santos aconteça somente a partir deste projeto. Ele é válido e oportuno, mas representa apenas parte de programa muito mais amplo e ambicioso. É preciso, de fato, promover a renovação urbana da área. Para isso, a ocupação habitacional é importante, e isso beneficia diretamente o comércio, uma vez que a presença de moradores fixos cria demanda por diferentes lojas e estabelecimentos. 

A mobilidade é outro importante fator a considerar, na medida em que o acesso ao Centro deve ser facilitado ao máximo. Nesse sentido, a segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cujas obras devem ser iniciadas ainda neste ano, criará melhores condições de circulação pela área e pode contribuir para o maior afluxo de pessoas. É preciso, portanto, planejar a recuperação do Centro com múltiplas ações que aconteçam nos próximos anos, e realizá-las de maneira consistente e contínua. 

O resgate é essencial: trata-se de área urbanizada, com infraestrutura, que abriga o patrimônio histórico da cidade, e merece atenção de todos.

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