É legítimo que o presidente Jair Bolsonaro se proponha a fundar um novo partido político no Brasil. Pode-se discutir as razões e consequências dessa iniciativa, mas não o fato em si. A criação de partidos deve ser livre nas democracias, embora sejam justificados limites e barreiras ao seu funcionamento, exigindo-se que siglas tenham desempenho mínimo em eleições, de modo a evitar a fragmentação excessiva que acaba por comprometer a governabilidade.
Nesta semana, a Aliança pelo o Brasil foi fundada em Brasília, e a intenção é registrar-se como partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de lançar candidatos e disputar as eleições municipais de 2020. O principal desafio será conseguir pelo menos 491.967 assinaturas de eleitores, distribuídas em nove estados no mínimo, e admite-se que, se não forem aceitos dados biométricos como forma de apoio, será muito difícil atingir tal objetivo.
Permanecem também muitas dúvidas sobre a migração de deputados eleitos pelo PSL para a nova legenda, uma vez que há o risco de perda dos seus mandatos. Há ainda grande incerteza se o novo partido conseguirá obter a transferência de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, levando em conta os parlamentares que se filiarem à sigla.
Independentemente dos desdobramentos imediatos, não há dúvida que a Aliança pelo Brasil surge com clara proposta ideológica. No ato de lançamento, houve forte apelo ao discurso de cunho religioso, a defesa do porte de armas e o repúdio ao socialismo e comunismo. A escolha do número que identificará o partido nas campanhas e eleições – 38 – faz relação ao calibre de um dos revólveres mais conhecidos do País. Seu programa é fortemente conservador, e enfatiza o “respeito a Deus e à religião”, o “respeito à memória, à identidade, à cultura do povo brasileiro”, a “defesa da vida, da legítima defesa e da família” e a “garantia da ordem, da representação política e da segurança”.
Questiona-se se a Aliança pelo Brasil será um partido ideológico, identificado com a direita mais aguerrida, ou ligada e dependente do presidente Bolsonaro e sua família, o que pode atrapalhar sua evolução. Há espaço para ela consolidar-se, mas haverá um realinhamento partidário no País. A direita mais tradicional tende a se aglutinar, com o PSL, PP e Novo; a centro-direita poderá ter como eixo o DEM e setores do MDB.
Em todo o mundo, a direita mais radical tem tido avanços. A Alternativa para a Alemanha (AfD), fundada em 2013, conseguiu 12,6% dos votos de lista partidária nas eleições parlamentares de 2017, e elegeu 91 deputados (mais três distritais), tornando-se a terceira força no Parlamento. Na mesma linha, o Vox espanhol conseguiu eleger 52 deputados nas últimas eleições, afirmando-se também como o terceiro partido no País, o que confirma que a Aliança pelo Brasil terá apoio junto aos eleitores.
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