A lei que criou a chamada Nova Embratur, sancionada nesta segunda-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, sinaliza uma atuação mais firme do governo no setor turístico, o que é positivo. Apesar de ter entrado em vigor em momento de impacto assombroso da pandemia do novo coronavírus sobre o segmento, essa legislação não está relacionada ao socorro que companhias aéreas e hotelaria almejam receber. O objetivo claro está em investir mais na divulgação das atrações do País no exterior por meio de uma centralização da gestão da política do turismo pelo Poder Executivo Federal.
Os vetos à isenção fiscal total das aéreas com leasing de aeronaves e motores e à redução do Imposto de Renda sobre gastos de brasileiros em viagens internacionais indicam a indisposição do governo de fazer concessões na área tributária.
Com essa lei, o governo retirou do conselho deliberativo da Embratur a representatividade da Câmara e Senado e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), uma das entidades mais conhecidas na defesa dos interesses das empresas turísticas, desde hotéis a restaurantes.
Além disso, chama a atenção a mudança jurídica da Embratur, que deixa de ser Instituto Brasileiro de Turismo e autarquia especial, tornando-se Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, como serviço social autônomo. O resultado mais prático é que, enquanto agência, poderá receber recursos privados para promover o turismo brasileiro no exterior. Ainda não está claro como o governo vai agir com essa nova estrutura, mas, se seguir o exemplo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que tem prestado bons serviços aos pequenos e médios exportadores, os resultados serão promissores. A Apex investe em missões brasileiros, levando grupos empreendedores, inclusive de startups, a feiras internacionais ou para imersão em negócios de ponta nos vários cantos do mundo.
Porém, investir na imagem turística do País no exterior – com eficiência e resultados práticos, que são a vinda de número maior de estrangeiros ao Brasil – não é uma tradição do governo. O setor turístico reclama exatamente disso. O País tem a desvantagem de estar distante dos principais mercados fornecedores de turistas, que são Estados Unidos, Japão e Europa. Mas há países na mesma condição com resultados bem melhores, como Tailândia e África do Sul. Além disso, Há inúmeras regiões do Brasil com grande potencial, mas muito mal-aproveitado, que têm baixa visitação inclusive de brasileiros.
Apesar da nova lei reestruturar a política do setor, não se pode esquecer do presente. Aéreas, hotéis e restaurantes estão seriamente abalados pelo impacto da Covid-19 e um programa de socorro precisa ser emergencialmente realizado. O problema está no caixa vazio, o que vai exigir muito crédito e tempo para pagar. Caso contrário, o mercado de trabalho vai reagir com muito desemprego.
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