Mudanças na isenção tributária

Dados sobre a concentração de renda no Brasil, baseados em informações do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), mostram que ela se manteve inalterada ao longo deste século. O 1% mais rico da população recebeu entre 20% e 25% da renda total, sem grandes variações ou tendência de redução. Segundo o IBGE, em 2018, o rendimento desse segmento foi quase 34 vezes maior do que a metade mais pobre do País. Enquanto o 1% mais rico ganhou R$ 27.744 por mês, em média, os 50% menos favorecidos receberam R$ 820. No ano passado, a parcela mais rica teve aumento real de 8,4% em sua renda mensal, enquanto os mais pobres tiveram queda de 3,2%.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os mais ricos têm sido beneficiados por isenções e deduções no IRPF. Além de a progressividade ser reduzida no Brasil (a alíquota máxima é de 27,5%), ao contrário do que acontece em vários países do mundo, há uma série de benefícios que acabam por reduzir a carga tributária dos mais ricos, que envolvem a isenção a lucros e dividendos, principalmente, e deduções relativas a despesas com saúde e educação.

Estima-se que a eliminação dessas isenções implicaria redução de 3,25% no índice de Gini dos brasileiros adultos, que mede a desigualdade. A tributação de lucros e dividendos seria a medida de maior impacto, com o aumento de pelo menos R$ 40 bilhões por ano na arrecadação. Em dez anos, representa a metade de toda a economia prevista com a reforma da Previdência aprovada.

Na análise por faixa de renda, nota-se ainda que os benefícios estão desproporcionalmente concentrados no topo da distribuição: os 1% mais ricos concentram 49% da isenção por moléstia grave, 27% das deduções por gastos em saúde e 17% do montante dos benefícios relativos à educação e às isenções a aposentados.

Pode-se alegar que arrecadar mais, tributando os mais ricos, não resolverá os problemas sociais brasileiros, uma vez que os recursos seriam destinados à União, sem garantia de aplicação para beneficiar a maioria dos brasileiros. Embora haja, sem dúvida, problemas de funcionamento na máquina pública, que consome grande volume de dinheiro, a exigir profunda reforma administrativa, deve ser salientado que é possível melhorar o sistema tributário com a redução das deduções do IRPF, como diminuir PIS e Cofins, beneficiando as empresas, a produção e o emprego em geral.

Reduzir benefícios de segmentos que têm força e poder político não é tarefa simples. Eles são capazes de articular-se para barrar as mudanças, mas o tema precisa ser abordado na reforma tributária em discussão no Congresso. Não basta simplificar ou racionalizar a cobrança de impostos no Brasil: é preciso alterar sua estrutura, de modo a reduzir a persistente e injusta desigualdade.